Enunciado
Por meio de convenção estadual, um partido político escolheu os seus candidatos aos cargos majoritário e proporcional e, no prazo legal, solicitou seus pedidos de registros junto ao tribunal regional eleitoral competente. Ao analisar a solicitação, o procurador regional eleitoral impugnou o pedido de registro de candidatura de um candidato ao cargo de deputado federal. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.Caso a impugnação tenha se fundamentado em não quitação de multa eleitoral do candidato, o partido poderá efetuar o pagamento ou requerer o parcelamento devido, para fins de regularizar a situação do candidato.
- B.Como a legislação eleitoral não estipula prazo legal para o julgamento dos pedidos de impugnação, o candidato impugnado poderá participar do pleito eleitoral até o julgamento final do processo.
- C.Caso o candidato impugnado concorra sub judice, os votos obtidos em sua candidatura somente serão computados ao partido após o deferimento do seu registro.
- D.O candidato impugnado somente poderá utilizar o horário de rádio e televisão após o deferimento do seu registro.
- E.O partido político poderá requerer a substituição do candidato impugnado até a véspera da eleição, ocasião em que o tribunal regional eleitoral deverá expedir comunicados aos cartórios eleitorais, para que os eleitores sejam informados, no dia da votação, sobre a substituição ocorrida. -- 17 of 19 -- ||257_SDS_PE_001_01N534667|| CESPE |
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) Caso o candidato impugnado concorra sub judice, os votos obtidos em sua candidatura somente serão computados ao partido após o deferimento do seu registro.. A alternativa deve ser marcada porque entrega exatamente o criterio pedido pelo enunciado em atividade de policia judiciaria: Caso o candidato impugnado concorra sub judice, os votos obtidos em sua candidatura somente serão computados ao partido após o deferimento do seu registro.. Fundamento: Codigo de Processo Penal; Lei 14.133/2021.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: Caso a impugnação tenha se fundamentado em não quitação de multa eleitoral do candidato, o partido poderá efetuar o pagamento ou requerer o parcelamento devido, para fins de regularizar a situação do candidato.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "impugnacao, tenha, fundamentado, quitacao, multa", enquanto a resposta correta trabalha com "impugnado, concorra, judice, votos, obtidos"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Alternativa B) esta errada: Como a legislação eleitoral não estipula prazo legal para o julgamento dos pedidos de impugnação, o candidato impugnado poderá participar do pleito eleitoral até o julgamento final do processo.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "legislacao, eleitoral, estipula, prazo, legal", enquanto a resposta correta trabalha com "concorra, judice, votos, obtidos, candidatura"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Alternativa D) esta errada: O candidato impugnado somente poderá utilizar o horário de rádio e televisão após o deferimento do seu registro.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "utilizar, horario, radio, televisao", enquanto a resposta correta trabalha com "concorra, judice, votos, obtidos, candidatura"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Alternativa E) esta errada: O partido político poderá requerer a substituição do candidato impugnado até a véspera da eleição, ocasião em que o tribunal regional eleitoral deverá expedir comunicados aos cartórios eleitorais, para que os eleitores sejam informados, no dia da votação, sobre a substituição ocorrida. -- 17 of 19 -- ||257_SDS_PE_001_01N534667|| CESPE |. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "politico, requerer, substituicao, vespera, eleicao", enquanto a resposta correta trabalha com "concorra, judice, votos, obtidos, candidatura"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: Caso a impugnação tenha se fundamentado em não quitação de multa eleitoral do candidato, o partido poderá efetuar o pagamento ou requerer o parcelamento devido, para fins de regularizar a situação do candidato.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "impugnacao, tenha, fundamentado, quitacao, multa", enquanto a resposta correta trabalha com "impugnado, concorra, judice, votos, obtidos"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Alternativa B) esta errada: Como a legislação eleitoral não estipula prazo legal para o julgamento dos pedidos de impugnação, o candidato impugnado poderá participar do pleito eleitoral até o julgamento final do processo.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "legislacao, eleitoral, estipula, prazo, legal", enquanto a resposta correta trabalha com "concorra, judice, votos, obtidos, candidatura"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Alternativa D) esta errada: O candidato impugnado somente poderá utilizar o horário de rádio e televisão após o deferimento do seu registro.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "utilizar, horario, radio, televisao", enquanto a resposta correta trabalha com "concorra, judice, votos, obtidos, candidatura"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Alternativa E) esta errada: O partido político poderá requerer a substituição do candidato impugnado até a véspera da eleição, ocasião em que o tribunal regional eleitoral deverá expedir comunicados aos cartórios eleitorais, para que os eleitores sejam informados, no dia da votação, sobre a substituição ocorrida. -- 17 of 19 -- ||257_SDS_PE_001_01N534667|| CESPE |. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "politico, requerer, substituicao, vespera, eleicao", enquanto a resposta correta trabalha com "concorra, judice, votos, obtidos, candidatura"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Base legal
Codigo de Processo Penal; Lei 14.133/2021.