Enunciado
João, ao trafegar com sua moto, foi surpreendido por policiais que encontraram em seu poder arma de fogo — revólver — de uso permitido. João trafegava com a arma sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com o Estatuto do Desarmamento e com o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.
Alternativas
- A.O simples fato de João carregar consigo o revólver, por si só, não caracteriza crime, uma vez que o perigo de dano não é presumido pelo tipo penal.
- B.Se o revólver estiver com a numeração raspada, João estará sujeito à sanção prevista para o delito de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido ou restrito.
- C.O crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido é inafiançável.
- D.O simples fato de João carregar consigo o revólver caracteriza o crime de posse ilegal de arma de fogo de uso permitido.
- E.Se o revólver estiver desmuniciado, o fato será atípico.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) Se o revólver estiver com a numeração raspada, João estará sujeito à sanção prevista para o delito de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido ou restrito.. A alternativa deve ser marcada porque entrega exatamente o criterio pedido pelo enunciado em atividade de policia judiciaria: Se o revólver estiver com a numeração raspada, João estará sujeito à sanção prevista para o delito de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido ou restrito.. Fundamento: Codigo de Processo Penal; Lei 10.826/2003.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: O simples fato de João carregar consigo o revólver, por si só, não caracteriza crime, uma vez que o perigo de dano não é presumido pelo tipo penal.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "simples, carregar, consigo, caracteriza, crime", enquanto a resposta correta trabalha com "estiver, numeracao, raspada, estara, sujeito"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa C) esta errada: O crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido é inafiançável.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "crime, permitido, inafiancavel", enquanto a resposta correta trabalha com "revolver, estiver, numeracao, raspada, estara"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa D) esta errada: O simples fato de João carregar consigo o revólver caracteriza o crime de posse ilegal de arma de fogo de uso permitido.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "simples, carregar, consigo, caracteriza, crime", enquanto a resposta correta trabalha com "estiver, numeracao, raspada, estara, sujeito"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa E) esta errada: Se o revólver estiver desmuniciado, o fato será atípico.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "desmuniciado, atipico", enquanto a resposta correta trabalha com "numeracao, raspada, estara, sujeito, sancao"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: O simples fato de João carregar consigo o revólver, por si só, não caracteriza crime, uma vez que o perigo de dano não é presumido pelo tipo penal.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "simples, carregar, consigo, caracteriza, crime", enquanto a resposta correta trabalha com "estiver, numeracao, raspada, estara, sujeito"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa C) esta errada: O crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido é inafiançável.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "crime, permitido, inafiancavel", enquanto a resposta correta trabalha com "revolver, estiver, numeracao, raspada, estara"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa D) esta errada: O simples fato de João carregar consigo o revólver caracteriza o crime de posse ilegal de arma de fogo de uso permitido.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "simples, carregar, consigo, caracteriza, crime", enquanto a resposta correta trabalha com "estiver, numeracao, raspada, estara, sujeito"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa E) esta errada: Se o revólver estiver desmuniciado, o fato será atípico.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "desmuniciado, atipico", enquanto a resposta correta trabalha com "numeracao, raspada, estara, sujeito, sancao"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Base legal
Codigo de Processo Penal; Lei 10.826/2003.