Enunciado
A respeito das atribuições constitucionais da polícia judiciária e da organização político-administrativa do Estado Federal brasileiro, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.Todos os anos, as contas dos municípios devem ficar, durante sessenta dias, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar a legitimidade dessas contas, nos termos da lei.
- B.O DF, como ente federativo sui generis, possui as competências legislativas reservadas aos estados, mas não aos municípios; entretanto, no que se refere ao aspecto tributário, ele possui as mesmas competências que os estados e municípios dispõem.
- C.As polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, exercem as funções de polícia judiciária e de apuração de infrações penais, sejam elas civis ou militares.
- D.Dirigidas por delegados de polícia, as polícias civis subordinam-se aos governadores dos respectivos estados, com exceção da polícia civil do DF, que é organizada e mantida pela União.
- E.Os territórios não são entes federativos; assim, na hipótese de vir a ser criado um território federal, ele não disporá de representação na Câmara dos Deputados nem no Senado Federal.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) Todos os anos, as contas dos municípios devem ficar, durante sessenta dias, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar a legitimidade dessas contas, nos termos da lei.. A alternativa deve ser marcada porque entrega exatamente o criterio pedido pelo enunciado em atividade de policia judiciaria: Todos os anos, as contas dos municípios devem ficar, durante sessenta dias, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar a legitimidade dessas contas, nos termos da lei.. Fundamento: Codigo de Processo Penal; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa B) esta errada: O DF, como ente federativo sui generis, possui as competências legislativas reservadas aos estados, mas não aos municípios; entretanto, no que se refere ao aspecto tributário, ele possui as mesmas competências que os estados e municípios dispõem.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "federativo, generis, possui, competencias, legislativas", enquanto a resposta correta trabalha com "todos, contas, devem, ficar, durante"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa C) esta errada: As polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, exercem as funções de polícia judiciária e de apuração de infrações penais, sejam elas civis ou militares.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "policias, civis, dirigidas, delegados, carreira", enquanto a resposta correta trabalha com "todos, contas, municipios, devem, ficar"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa D) esta errada: Dirigidas por delegados de polícia, as polícias civis subordinam-se aos governadores dos respectivos estados, com exceção da polícia civil do DF, que é organizada e mantida pela União.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "dirigidas, delegados, policias, civis, subordinam", enquanto a resposta correta trabalha com "todos, contas, municipios, devem, ficar"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa E) esta errada: Os territórios não são entes federativos; assim, na hipótese de vir a ser criado um território federal, ele não disporá de representação na Câmara dos Deputados nem no Senado Federal.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "territorios, entes, federativos, assim, hipotese", enquanto a resposta correta trabalha com "todos, contas, municipios, devem, ficar"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa B) esta errada: O DF, como ente federativo sui generis, possui as competências legislativas reservadas aos estados, mas não aos municípios; entretanto, no que se refere ao aspecto tributário, ele possui as mesmas competências que os estados e municípios dispõem.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "federativo, generis, possui, competencias, legislativas", enquanto a resposta correta trabalha com "todos, contas, devem, ficar, durante"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa C) esta errada: As polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, exercem as funções de polícia judiciária e de apuração de infrações penais, sejam elas civis ou militares.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "policias, civis, dirigidas, delegados, carreira", enquanto a resposta correta trabalha com "todos, contas, municipios, devem, ficar"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa D) esta errada: Dirigidas por delegados de polícia, as polícias civis subordinam-se aos governadores dos respectivos estados, com exceção da polícia civil do DF, que é organizada e mantida pela União.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "dirigidas, delegados, policias, civis, subordinam", enquanto a resposta correta trabalha com "todos, contas, municipios, devem, ficar"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa E) esta errada: Os territórios não são entes federativos; assim, na hipótese de vir a ser criado um território federal, ele não disporá de representação na Câmara dos Deputados nem no Senado Federal.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "territorios, entes, federativos, assim, hipotese", enquanto a resposta correta trabalha com "todos, contas, municipios, devem, ficar"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Base legal
Codigo de Processo Penal; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.