Enunciado
Chegou ao conhecimento do Delegado de Polícia em atuação na circunscrição Alfa que agentes do Estado teriam prendido arbitrariamente João, o que ocorrera sem qualquer motivo aparente, e não o teriam levado para uma unidade da Polícia Civil, situação que não foi revertida apesar do decurso de diversos meses. O fato gerou grande comoção, máxime em razão de João ser idoso e gozar de ótimo conceito junto à coletividade, não tendo uma única anotação em sua folha de antecedentes criminais. Com o objetivo de subsidiar o seu juízo de valor, o Delegado de Polícia consultou a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado (CIPTPDF), tendo concluído corretamente que
Alternativas
- A.a conduta praticada em detrimento de João configura crime contra a humanidade.
- B.a CIPTPDF não é aplicável à situação de João, por não haver notícia do envolvimento de militares das Forças Armadas.
- C.a CIPTPDF autoriza que o Estado parte defina circunstâncias atenuantes para a espécie de crime praticado em detrimento de João.
- D.a CIPTPDF autoriza que, em situações excepcionais, ordem ou instrução de autoridade pública seja invocada para justificar um crime como aquele praticado em detrimento de João.
- E.a CIPTPDF não é aplicável à situação de João, por não estarem caracterizados estado de guerra, ameaça de guerra, instabilidade política ou qualquer outra emergência pública.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) a CIPTPDF autoriza que o Estado parte defina circunstâncias atenuantes para a espécie de crime praticado em detrimento de João.. A alternativa deve ser marcada porque entrega exatamente o criterio pedido pelo enunciado em atividade de policia judiciaria: a CIPTPDF autoriza que o Estado parte defina circunstâncias atenuantes para a espécie de crime praticado em detrimento de João.. Fundamento: Codigo de Processo Penal; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: a conduta praticada em detrimento de João configura crime contra a humanidade.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "conduta, praticada, configura, contra, humanidade", enquanto a resposta correta trabalha com "ciptpdf, autoriza, parte, defina, circunstancias"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Alternativa B) esta errada: a CIPTPDF não é aplicável à situação de João, por não haver notícia do envolvimento de militares das Forças Armadas.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "aplicavel, situacao, haver, noticia, envolvimento", enquanto a resposta correta trabalha com "autoriza, parte, defina, circunstancias, atenuantes"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Alternativa D) esta errada: a CIPTPDF autoriza que, em situações excepcionais, ordem ou instrução de autoridade pública seja invocada para justificar um crime como aquele praticado em detrimento de João.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "situacoes, excepcionais, ordem, instrucao, autoridade", enquanto a resposta correta trabalha com "parte, defina, circunstancias, atenuantes, especie"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Alternativa E) esta errada: a CIPTPDF não é aplicável à situação de João, por não estarem caracterizados estado de guerra, ameaça de guerra, instabilidade política ou qualquer outra emergência pública.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "aplicavel, situacao, estarem, caracterizados, guerra", enquanto a resposta correta trabalha com "autoriza, parte, defina, circunstancias, atenuantes"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: a conduta praticada em detrimento de João configura crime contra a humanidade.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "conduta, praticada, configura, contra, humanidade", enquanto a resposta correta trabalha com "ciptpdf, autoriza, parte, defina, circunstancias"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Alternativa B) esta errada: a CIPTPDF não é aplicável à situação de João, por não haver notícia do envolvimento de militares das Forças Armadas.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "aplicavel, situacao, haver, noticia, envolvimento", enquanto a resposta correta trabalha com "autoriza, parte, defina, circunstancias, atenuantes"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Alternativa D) esta errada: a CIPTPDF autoriza que, em situações excepcionais, ordem ou instrução de autoridade pública seja invocada para justificar um crime como aquele praticado em detrimento de João.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "situacoes, excepcionais, ordem, instrucao, autoridade", enquanto a resposta correta trabalha com "parte, defina, circunstancias, atenuantes, especie"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Alternativa E) esta errada: a CIPTPDF não é aplicável à situação de João, por não estarem caracterizados estado de guerra, ameaça de guerra, instabilidade política ou qualquer outra emergência pública.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "aplicavel, situacao, estarem, caracterizados, guerra", enquanto a resposta correta trabalha com "autoriza, parte, defina, circunstancias, atenuantes"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Base legal
Codigo de Processo Penal; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.