Enunciado
A empresa Lira Ltda. devia R$ 20.000,00 à Escola Beta por contrato escrito, sem cláusula proibitiva de cessão. A Escola cedeu o crédito ao FIDC Ônix por instrumento particular, sem observar as formalidades exigidas por lei. A empresa Lira não foi notificada da cessão e pagou R$ 5.000,00 à Escola Beta. Dias depois, o FIDC ajuizou ação de cobrança e a Lira foi citada. A Lira pretende (i) reconhecer efeito liberatório do pagamento parcial à Escola Beta; (ii) opor desconto previamente ajustado com a Escola Beta; e (iii) alegar que a cessão é inválida por falta de forma. À luz do CC/2002 e da jurisprudência aplicável, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.A cessão é inválida entre as partes por inobservância das formalidades de que trata o art. 288, razão pela qual o FIDC não pode cobrar o crédito.
- B.O pagamento de R$ 5.000,00 ao cedente é ineficaz porque a cessão produz efeitos perante o devedor independentemente de notificação.
- C.O pagamento parcial ao cedente, feito antes do conhecimento da cessão, é liberatório nessa quantia; e o devedor pode opor ao cessionário as exceções que tinha contra o cedente quando tomou ciência da cessão.
- D.A ausência de cláusula proibitiva torna a cessão inoponível ao devedor até averbação em cartório competente; sem essa averbação, o FIDC não pode sequer propor a ação.
- E.Como a cessão não observou as formalidades do art. 654, § 1º, ela é ineficaz perante todos, inclusive o devedor, que pode exigir sua anulação.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) O pagamento parcial ao cedente, feito antes do conhecimento da cessão, é liberatório nessa quantia; e o devedor pode opor ao cessionário as exceções que tinha contra o cedente quando tomou ciência da cessão.. A alternativa deve ser marcada porque entrega exatamente o criterio pedido pelo enunciado em atividade de policia judiciaria: O pagamento parcial ao cedente, feito antes do conhecimento da cessão, é liberatório nessa quantia; e o devedor pode opor ao cessionário as exceções que tinha contra o cedente quando tomou ciência da cessão.. Fundamento: Codigo de Processo Penal; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: A cessão é inválida entre as partes por inobservância das formalidades de que trata o art. 288, razão pela qual o FIDC não pode cobrar o crédito.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "invalida, entre, partes, inobservancia, formalidades", enquanto a resposta correta trabalha com "pagamento, parcial, cedente, feito, antes"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Alternativa B) esta errada: O pagamento de R$ 5.000,00 ao cedente é ineficaz porque a cessão produz efeitos perante o devedor independentemente de notificação.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "ineficaz, porque, produz, efeitos, perante", enquanto a resposta correta trabalha com "parcial, feito, antes, conhecimento, liberatorio"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Alternativa D) esta errada: A ausência de cláusula proibitiva torna a cessão inoponível ao devedor até averbação em cartório competente; sem essa averbação, o FIDC não pode sequer propor a ação.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "ausencia, clausula, proibitiva, torna, inoponivel", enquanto a resposta correta trabalha com "pagamento, parcial, cedente, feito, antes"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Alternativa E) esta errada: Como a cessão não observou as formalidades do art. 654, § 1º, ela é ineficaz perante todos, inclusive o devedor, que pode exigir sua anulação.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "observou, formalidades, ineficaz, perante, todos", enquanto a resposta correta trabalha com "pagamento, parcial, cedente, feito, antes"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: A cessão é inválida entre as partes por inobservância das formalidades de que trata o art. 288, razão pela qual o FIDC não pode cobrar o crédito.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "invalida, entre, partes, inobservancia, formalidades", enquanto a resposta correta trabalha com "pagamento, parcial, cedente, feito, antes"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Alternativa B) esta errada: O pagamento de R$ 5.000,00 ao cedente é ineficaz porque a cessão produz efeitos perante o devedor independentemente de notificação.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "ineficaz, porque, produz, efeitos, perante", enquanto a resposta correta trabalha com "parcial, feito, antes, conhecimento, liberatorio"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Alternativa D) esta errada: A ausência de cláusula proibitiva torna a cessão inoponível ao devedor até averbação em cartório competente; sem essa averbação, o FIDC não pode sequer propor a ação.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "ausencia, clausula, proibitiva, torna, inoponivel", enquanto a resposta correta trabalha com "pagamento, parcial, cedente, feito, antes"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Alternativa E) esta errada: Como a cessão não observou as formalidades do art. 654, § 1º, ela é ineficaz perante todos, inclusive o devedor, que pode exigir sua anulação.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "observou, formalidades, ineficaz, perante, todos", enquanto a resposta correta trabalha com "pagamento, parcial, cedente, feito, antes"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Base legal
Codigo de Processo Penal; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.