Enunciado
De acordo com o entendimento dos tribunais superiores, a condenação criminal de um parlamentar federal em sua sentença transitada em julgado resultará na
Alternativas
- A.perda de seus direitos políticos, cabendo à casa legislativa a decisão acerca da manutenção de seu mandato legislativo.
- B.suspensão de seus direitos políticos, mas a perda de seu mandato legislativo dependerá de decisão da Câmara dos Deputados.
- C.suspensão de seus direitos políticos, com a consequente perda automática de seu mandato.
- D.cassação de seus direitos políticos, o que levará também à perda automática de seu mandato legislativo.
- E.perda de seus direitos políticos, o que acarretará a perda automática de seu mandato legislativo.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) suspensão de seus direitos políticos, mas a perda de seu mandato legislativo dependerá de decisão da Câmara dos Deputados.. A alternativa deve ser marcada porque entrega exatamente o criterio pedido pelo enunciado em atividade de policia judiciaria: suspensão de seus direitos políticos, mas a perda de seu mandato legislativo dependerá de decisão da Câmara dos Deputados.. Fundamento: Codigo de Processo Penal; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: perda de seus direitos políticos, cabendo à casa legislativa a decisão acerca da manutenção de seu mandato legislativo.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "cabendo, legislativa, acerca, manutencao", enquanto a resposta correta trabalha com "suspensao, dependera, camara, deputados"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa C) esta errada: suspensão de seus direitos políticos, com a consequente perda automática de seu mandato.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "consequente, automatica", enquanto a resposta correta trabalha com "legislativo, dependera, decisao, camara, deputados"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa D) esta errada: cassação de seus direitos políticos, o que levará também à perda automática de seu mandato legislativo.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "cassacao, levara, tambem, automatica", enquanto a resposta correta trabalha com "suspensao, dependera, decisao, camara, deputados"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa E) esta errada: perda de seus direitos políticos, o que acarretará a perda automática de seu mandato legislativo.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "acarretara, automatica", enquanto a resposta correta trabalha com "suspensao, dependera, decisao, camara, deputados"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: perda de seus direitos políticos, cabendo à casa legislativa a decisão acerca da manutenção de seu mandato legislativo.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "cabendo, legislativa, acerca, manutencao", enquanto a resposta correta trabalha com "suspensao, dependera, camara, deputados"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa C) esta errada: suspensão de seus direitos políticos, com a consequente perda automática de seu mandato.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "consequente, automatica", enquanto a resposta correta trabalha com "legislativo, dependera, decisao, camara, deputados"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa D) esta errada: cassação de seus direitos políticos, o que levará também à perda automática de seu mandato legislativo.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "cassacao, levara, tambem, automatica", enquanto a resposta correta trabalha com "suspensao, dependera, decisao, camara, deputados"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa E) esta errada: perda de seus direitos políticos, o que acarretará a perda automática de seu mandato legislativo.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "acarretara, automatica", enquanto a resposta correta trabalha com "suspensao, dependera, decisao, camara, deputados"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Base legal
Codigo de Processo Penal; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.