Enunciado
Quanto à atuação do órgão jurisdicional no curso das investigações realizadas no inquérito policial, é correto afirmar que o juiz:
Alternativas
- A.poderá requisitar a instauração de inquérito policial em crimes de ação de iniciativa privativa do ofendido;
- B.poderá oferecer de ofício proposta de suspensão condicional do processo ao indiciado, sem manifestação do Ministério Público;
- C.poderá decretar a prisão temporária do indiciado mediante representação da autoridade policial, ouvido o Ministério Público;
- D.poderá oferecer de ofício acordo de não persecução penal ao indiciado, sem manifestação do Ministério Público;
- E.poderá decretar de ofício a incomunicabilidade do indiciado por cinco dias, se assim o requerer o Ministério Público.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa C está correta. A prisão temporária depende de representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público; se houver representação policial, o juiz deve ouvir o Ministério Público antes de decidir. O sistema acusatório impede o juiz de oferecer de ofício negócios processuais ou decretar medidas investigativas sem provocação nos casos descritos.
A alternativa A está errada: crime de ação privada exige requerimento do ofendido para instaurar o inquérito.
A alternativa B está errada: suspensão condicional é proposta do Ministério Público na fase processual, não ao indiciado de ofício.
A alternativa C está correta: reproduz corretamente representação policial, oitiva ministerial e decisão judicial.
A alternativa D está errada: o acordo de não persecução penal é atribuição do Ministério Público.
A alternativa E está errada: a Constituição não recepcionou incomunicabilidade do preso e não existe prazo judicial de cinco dias.
Base legal
Lei 7.960/1989, art. 2º, caput e § 1º; CPP, arts. 5º, § 5º, e 28-A.