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Questão comentada sobre Busca domiciliar

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

Fundatec2025Policia Civil do Estado do Rio Grande do Sul - Concurso Publico 01/2025Delegado de Policia

Enunciado

Em relação a buscas domiciliares no curso de investigação criminal, analise as seguintes assertivas: I. Se a Polícia Judiciária não identifica, na representação por mandado de busca e apreensão, os dados completos de qualificação do morador da residência, a ordem judicial não pode ser concedida. II. Se o mandado de busca e apreensão indicar como horário final para o cumprimento das diligências às 18h, caso a ação policial tenha iniciado no interior da residência às 17h35min, a polícia deve encerrar as buscas até às 18h. III. Se os moradores não estiverem presentes na residência, a Polícia Judiciária poderá cumprir um mandado de busca e apreensão no local, devendo intimar, se possível, um vizinho para acompanhar as diligências. IV. Caso o delito investigado tenha ocorrido em Bagé (RS) e o investigado more em Dom Pedrito (RS), a representação por mandado de busca e apreensão deve ser protocolada, necessariamente, na comarca de Dom Pedrito. Quais estão corretas?

Alternativas

  1. A.
    Apenas I.
  2. B.
    Apenas II.
  3. C.
    Apenas III.
  4. D.
    Apenas I e III.
  5. E.
    Apenas III e IV.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Somente III esta correta: ausentes os moradores, o CPP autoriza intimar vizinho para acompanhar, se houver e estiver presente. O mandado precisa individualizar o local e o objeto, mas qualificacao completa do morador nao e requisito absoluto; busca iniciada de dia pode prosseguir pelo tempo necessario; e a medida e requerida ao juizo competente pela investigacao, sem deslocamento automatico ao foro do domicilio buscado. Alternativa A: Incorreta. I cria nulidade automatica pela falta de dados pessoais completos, embora o local possa estar precisamente identificado. Alternativa B: Incorreta. II confunde horario de inicio autorizado com obrigacao de encerrar diligencia ja iniciada exatamente as dezoito horas. Alternativa C: Correta. Apenas III corresponde ao art. 245, paragrafo 4. Alternativa D: Incorreta. III e verdadeira, mas I e falsa. Alternativa E: Incorreta. III e verdadeira, mas IV erra a competencia necessaria.

Base legal

Constituicao Federal, art. 5, XI; CPP, arts. 240, 243 e 245.