Enunciado
PC-RS 2026 - P2, questão oficial 49. Analise as assertivas abaixo: I. Para fins de busca domiciliar, a expressão “casa” abrange compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade. Logo, nesses casos, é necessária a expedição de mandado de busca e apreensão pelo Poder Judiciário para a realização da diligência. II. O início da cadeia de custódia se dá logo após o encerramento das diligências no local de crime. III. A captação ambiental não poderá exceder o prazo de 15 dias, renovável por decisão judicial por iguais períodos, se comprovada a indispensabilidade do meio de prova e quando presente atividade criminal permanente, habitual ou continuada. Quais estão corretas?
Alternativas
- A.Apenas I.
- B.Apenas I e II.
- C.Apenas I e III.
- D.Apenas II e III.
- E.I, II e III.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
I é verdadeira: o conceito de casa inclui compartimento profissional não aberto ao público e a busca, fora das exceções constitucionais, depende de ordem judicial. II é falsa: a cadeia começa com a preservação do local ou com procedimento em que se detecta vestígio, não apenas após o encerramento das diligências. III é verdadeira: o art. 8º-A, § 3º, da Lei 9.296 prevê 15 dias, renováveis por decisão judicial nas condições descritas.
Alternativa A: Incorreta. A combinação proposta diverge do resultado demonstrado: apenas I e III.
Alternativa B: Incorreta. A combinação proposta diverge do resultado demonstrado: apenas I e III.
Alternativa C: Correta. A combinação coincide com a análise: apenas I e III.
Alternativa D: Incorreta. A combinação proposta diverge do resultado demonstrado: apenas I e III.
Alternativa E: Incorreta. A combinação proposta diverge do resultado demonstrado: apenas I e III.