Enunciado
Em relação à cadeia de custódia e às provas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
- A.A coleta de vestígios que interessem à investigação deverá ser feita, obrigatoriamente, por perito oficial.
- B.Sempre que houver a necessidade de rompimento do lacre do recipiente que acondiciona um vestígio, deverão ser consignados na ficha de acompanhamento, entre outras informações, a justificativa para essa abertura e os dados do responsável por tal procedimento, que não precisa ser, necessariamente, um perito.
- C.A legislação processual penal determina que, quando há apreensão do instrumento do crime, esse objeto deve ser sempre acondicionado em recipiente de plástico, em modelo transparente, para se preservar a cadeia de custódia.
- D.O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no sentido de que o print de conteúdo de telefone celular, realizado por policial civil ao analisar o aparelho com o consentimento do investigado, é elemento probatório válido, independentemente da geração do código hash.
- E.O Código de Processo Penal determina que, se houver necessidade de rompimento do lacre original de um bem apreendido pela polícia, essa circunstância será consignada na ficha própria, e o lacre rompido deverá ser destruído.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
O CPP exige que cada rompimento de lacre seja registrado com nome e matricula do responsavel, data, local, finalidade e informacoes pertinentes. O texto nao reserva o rompimento exclusivamente a perito. A coleta e preferencialmente realizada por perito oficial, recipientes variam conforme o vestigio e lacres rompidos devem ser guardados, nao destruidos.
Alternativa A: Incorreta. O art. 158-C usa a expressao preferencialmente, e nao obrigatoriamente.
Alternativa B: Correta. Reproduz o dever de documentar a abertura e reconhece que o responsavel nao precisa necessariamente ser perito.
Alternativa C: Incorreta. Nao existe imposicao universal de plastico transparente; o recipiente deve preservar as caracteristicas do vestigio.
Alternativa D: Incorreta. A jurisprudencia exige metodologia confiavel de extracao e preservacao; mero print policial nao e automaticamente valido sem garantias de autenticidade e integridade.
Alternativa E: Incorreta. O lacre rompido deve ser acondicionado no interior do novo recipiente, e nao destruido.
Base legal
CPP, arts. 158-A a 158-F, especialmente 158-C e 158-D.