Enunciado
João, Delegado de Polícia, preside complexa investigação. Com efeito, a autoridade policial pretende representar, em juízo, pela captação ambiental de sinais eletromagnéticos, de forma a auxiliar a elucidação das empreitadas criminosas. De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 9.296/1996, analise as afirmativas a seguir: I. Para que a captação ambiental de sinais eletromagnéticos seja cabível, é necessário que a autoridade policial demonstre que a prova não pode ser feita por outros meios disponíveis e igualmente eficazes e que existem elementos probatórios razoáveis de autoria e participação em infrações criminais puníveis com reclusão; II. A captação ambiental não poderá exceder o prazo de quinze dias, renovável por decisão judicial por iguais períodos, se comprovada a indispensabilidade do meio de prova e quando presente atividade criminal permanente, habitual ou continuada; III. A instalação do dispositivo de captação ambiental deverá ser realizada por meio de operação policial disfarçada, no período diurno, exceto na casa, quando poderá ocorrer no período noturno. Está correto o que se afirma em
Alternativas
- A.I, apenas.
- B.II, apenas.
- C.III, apenas.
- D.I e III, apenas.
- E.I, II e III.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Análise das alternativas:
A) Incorreta. A afirmativa I não reproduz integralmente os requisitos legais da captação ambiental e substitui o critério legal da infração por formulação genérica de crime punido com reclusão.
B) Correta. Apenas a afirmativa II corresponde ao art. 8º-A, § 3º, da Lei nº 9.296/1996.
C) Incorreta. A afirmativa III inverte a proteção domiciliar e cria obrigação de operação disfarçada em todos os casos.
D) Incorreta. As afirmativas I e III estão erradas.
E) Incorreta. As afirmativas I e III estão erradas.
Base oficial: Lei nº 9.296/1996, art. 8º-A, caput e §§ 1º a 5º.