Questoes comentadas/Direito Processual Penal

Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre Captacao ambiental de sinais

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

FGV2025Defensoria Publica do Estado de PernambucoDefensor Publico

Enunciado

Maria, Defensora Pública do Estado de Pernambuco, ministrou aula aos servidores da referida instituição, com o objetivo de qualificá-los sobre a legislação que versa sobre a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos. De acordo com a narrativa, considerando as disposições da Lei nº 9.296/1996, avalie as afirmativas a seguir. I. A instalação do dispositivo de captação ambiental poderá ser realizada, quando necessária, por meio de operação policial disfarçada ou no período noturno, inclusive na casa. II. A captação ambiental não poderá exceder o prazo de dez dias, renovável por decisão judicial por iguais períodos, se comprovada a indispensabilidade do meio de prova e quando presente atividade criminal permanente, habitual ou continuada. III. A captação ambiental feita por um dos interlocutores, sem o prévio conhecimento da autoridade policial ou do Ministério Público, poderá ser usada, em matéria de defesa, quando demonstrada a integridade da gravação. Está correto o que se afirma em

Alternativas

  1. A.
    I, apenas.
  2. B.
    II, apenas.
  3. C.
    III, apenas.
  4. D.
    I e III, apenas.
  5. E.
    II e III, apenas.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Somente a afirmativa III e verdadeira. A instalacao noturna ou disfarçada nao pode ocorrer na casa, em respeito a inviolabilidade domiciliar. O prazo legal e de quinze dias, renovavel por iguais periodos, e a gravacao feita por interlocutor pode ser usada pela defesa se sua integridade estiver demonstrada. Alternativa A: Incorreta. A afirmativa I e falsa porque o art. 8-A, paragrafo 2, excepciona expressamente a casa da possibilidade de instalacao noturna ou por operacao disfarçada. Alternativa B: Incorreta. A afirmativa II erra o prazo, que e de quinze dias, e nao dez. Alternativa C: Correta. Apenas a afirmativa III reproduz o art. 8-A, paragrafo 4, da Lei 9.296/1996. Alternativa D: Incorreta. III e verdadeira, mas I e falsa pela protecao constitucional do domicilio. Alternativa E: Incorreta. III e verdadeira, mas II e falsa porque reduz indevidamente o prazo legal de captacao.

Base legal

Constituicao Federal, art. 5, XI; Lei 9.296/1996, art. 8-A, paragrafos 2 a 4.