Enunciado
Sobre os atos de comunicação no processo penal brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
- A.A citação inicial far-se-á por mandado quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.
- B.O processo terá completada a sua formação quando realizada a citação do acusado.
- C.Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada de provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva.
- D.Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias.
- E.Se o réu estiver preso, será citado pessoalmente.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
O gabarito definitivo aponta a alternativa D. O acusado não encontrado é citado por edital pelo prazo legal de quinze dias; a alternativa eleva esse prazo para trinta.
Alternativa A: correta, pois a citação por mandado se aplica quando o réu está no território da jurisdição do juiz.
Alternativa B: correta, já que o processo completa sua formação com a citação do acusado.
Alternativa C: correta, por reproduzir suspensão do processo e da prescrição, prova urgente e eventual preventiva do art. 366.
Alternativa D: incorreta e resposta, porque o edital para réu não encontrado tem prazo de quinze dias, não trinta.
Alternativa E: correta, pois o réu preso deve ser citado pessoalmente.
A resposta decorre do confronto individual das proposicoes com Código de Processo Penal, arts. 351, 360, 361, 363 e 366.
Base legal
Código de Processo Penal, arts. 351, 360, 361, 363 e 366