Enunciado
Sobre Citacao por edital, reparacao minima e testemunhas, assinale a única alternativa incorreta:
Alternativas
- A.Nos casos de citação por edital, não comparecendo o acusado ou seu defensor constituído, serão suspensos o processo e o prazo prescricional.
- B.A condenação em valores mínimos para a reparação de danos não é automática, dependendo de pedido na acusação.
- C.O número máximo de testemunhas a serem arroladas pelas partes se aplica a cada fato, separadamente.
- D.A revelia em processo penal tem efeitos reduzidos, relativamente àqueles impostos pelo processo civil.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
O gabarito oficial definitivo indica a alternativa A. A alternativa A e a incorreta porque o art. 366 exige cumulativamente que o acusado citado por edital nao compareca nem constitua advogado; a redacao disjuntiva da opcao amplia indevidamente a suspensao.
Alternativa A: Esta incorreta e e o gabarito porque usa ou e permite suspender mesmo quando um dos dois pressupostos nao estiver presente.
Alternativa B: Esta correta como proposicao porque reparacao minima exige pedido expresso na acusacao e contraditorio sobre o valor.
Alternativa C: Esta correta como proposicao porque o limite de testemunhas e aferido por fato imputado segundo a jurisprudencia.
Alternativa D: Esta correta como proposicao porque revelia penal nao gera confissao ficta nem os efeitos materiais amplos do processo civil.
Base legal
Codigo de Processo Penal, arts. 366, 387, IV, 401 e 563; jurisprudencia do STJ.