Enunciado
Douglas, líder de organização criminosa constituída para a prática de crimes de corrupção e extorsão, resolveu colaborar com o Ministério Público durante as investigações, tendo sido o primeiro dos integrantes da organização a firmar o acordo de colaboração premiada, relatando ao Ministério Público crimes de que este não tinha conhecimento. Frederico, integrante da organização criminosa, também resolveu colaborar, firmou o acordo e igualmente revelou crime de cuja existência não tinha conhecimento o Ministério Público. Contudo, posteriormente, Frederico veio a se retratar da proposta. Diante desse contexto, é correto afirmar, em relação aos acordos, que o Ministério Público:
Alternativas
- A.poderá deixar de oferecer denúncia em relação a Douglas, assim como o poderá em relação a Frederico, pois este não exercia o papel de líder da organização criminosa;
- B.poderá deixar de oferecer denúncia em relação a Frederico, e as provas autoincriminatórias produzidas por Douglas poderão ser utilizadas exclusivamente em desfavor deste;
- C.poderá deixar de oferecer denúncia em relação a Douglas, e as provas autoincriminatórias produzidas por Frederico poderão ser utilizadas exclusivamente em desfavor deste;
- D.não poderá deixar de oferecer denúncia em relação a Douglas, e as provas autoincriminatórias produzidas por Frederico não poderão ser utilizadas exclusivamente em desfavor deste;
- E.poderá deixar de oferecer denúncia em relação a Douglas, bem como em relação a Frederico; contudo, as provas autoincriminatórias produzidas por este não poderão ser utilizadas exclusivamente em seu desfavor.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa D esta correta. O Ministerio Publico somente pode deixar de denunciar colaborador que, cumulativamente, nao seja lider da organizacao e seja o primeiro a prestar colaboracao efetiva. Douglas era lider, portanto nao atende ao primeiro requisito. Quanto a Frederico, a Lei de Organizacoes Criminosas permite retratacao da proposta e impede que as provas autoincriminatorias por ele produzidas sejam usadas exclusivamente em seu desfavor.
A alternativa A esta errada porque admite nao denunciar o lider Douglas e ignora a retratacao de Frederico. A alternativa B esta errada porque atribui a Douglas a protecao relacionada a retratacao que ocorreu com Frederico. A alternativa C erra ao beneficiar Douglas e ao admitir uso exclusivo contra Frederico. A alternativa D combina corretamente as duas regras. A alternativa E esta errada porque, embora proteja Frederico do uso exclusivo, novamente admite o nao oferecimento da denuncia contra o lider.
Base legal
Lei 12.850/2013, art. 4, par. 4, I e II, e par. 10.