Questão comentada sobre Competência por prerrogativa, conexão e federalização

A é correta: prefeito em exercício responde perante o Tribunal de Justiça por crime estadual praticado no mandato e em razão dele, ressalvada competência federal ou eleitoral. B inverte a regra, pois a jurisdição eleitoral prevalece sobre a comum na conexão, sem separação automática como descrita. C amplia indevidamente o júri a qualquer crime conexo, ignorando prerrogativas constitucionais e hipóteses de separação. D mantém foro no STF após o fim do mandato, contrariamente à orientação que vincula a prerrogativa ao cargo e à fase processual delimitada. E leva o incidente de deslocamento ao STF, quando compete ao STJ. Só A combina órgão, função e ressalvas corretamente. Alternativa A: correta. O conteúdo "Em se tratando de crimes contra a administração pública praticados no curso do mandato, a competência para os processos em que forem réus prefeitos municipais em exercício será do Tribunal de Justiça da Unidade Federativa corre..." coincide com a conclusão material, com as premissas examinadas e com o gabarito definitivo. Alternativa B: incorreta. O conteúdo "Em caso de conexão entre os crimes, a jurisdição especial prevalecerá sobre a comum, salvo no concurso desta com a eleitoral, hipótese em que haverá distintos processos." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa C: incorreta. O conteúdo "Prorroga-se a competência constitucional do Tribunal do Júri em relação a qualquer outro crime que seja conexo ao doloso contra a vida." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa D: incorreta. O conteúdo "Tendo sido a infração penal praticada por parlamentar federal, e desde que relacionada à função, a competência será do Supremo Tribunal Federal mesmo que a persecução se inicie após o final do mandato." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa E: incorreta. O conteúdo "Em caso de infração penal de que resulte grave violação a direitos humanos, o Procurador-Geral da República poderá suscitar junto ao Supremo Tribunal Federal incidente de deslocamento da competência para a Justiça Federal." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima.