Enunciado
Sobre conexão e continência na modificação de competência é correto afirmar.
Alternativas
- A.O princípio do juiz natural constitucional impede a reunião de processos entre jurisdições distintas.
- B.A conexão intersubjetiva permite a identificação da participação do não executor em processo diverso.
- C.Em caso de desclassificação operada pelo Tribunal do júri, caberá ao juiz-presidente julgar o delito não doloso contra a vida, ressalvada a competência dos Juizados Especiais, da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral.
- D.Haverá perpetuatio jurisdicionis na hipótese de desclassificação na decisão de pronúncia, da qual resulte tipificação de crime não doloso contra a vida.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
O gabarito oficial definitivo indica a alternativa B. A alternativa B reconhece a funcao probatoria da conexao intersubjetiva: reunir feitos relacionados pode permitir identificar participacao de agente que nao executou diretamente o nucleo em outro processo.
Alternativa A: Esta errada porque o juiz natural nao impede toda reuniao entre competencias; a lei processual disciplina conexao, ressalvadas competencias constitucionais.
Alternativa B: Esta correta porque expressa uma finalidade da conexao entre infracoes praticadas por varias pessoas.
Alternativa C: Esta errada porque a competencia resultante da desclassificacao pelo Juri observa o art. 492 e as competencias constitucionais, nao a formula ampla apresentada.
Alternativa D: Esta errada porque desclassificacao na pronuncia para crime nao doloso contra a vida afasta a competencia do Juri e remete ao juizo competente, sem perpetuatio.
Base legal
Codigo de Processo Penal, arts. 76 a 82 e 492, pars. 1 e 2; Constituicao Federal, art. 5, XXXVII e LIII.