Enunciado
Sobre Conflito de atribuicoes, foro e promotor natural, assinale a única alternativa errada:
Alternativas
- A.Conflito de atribuições entre Procurador da República e Promotor de Justiça deve ser resolvido pelo CNMP.
- B.Denúncia por crime contra a Administração Pública oferecida contra Promotor de Justiça e Procurador Regional da República, acusados da prática dos mesmos fatos, deve ser apreciada pelo STJ.
- C.A ofensa ao princípio do promotor natural deve ser reconhecida em hipótese de comprovada e prévia parcialidade do membro do Ministério Público.
- D.Todas as alternativas anteriores estão erradas.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
O gabarito oficial definitivo indica a alternativa D. A alternativa D e a unica errada porque A, B e C sao tomadas como corretas: CNMP resolve o conflito interinstitucional indicado, o STJ concentra o caso conexo e parcialidade previa comprovada viola o promotor natural.
Alternativa A: Esta correta como proposicao segundo a competencia institucional atribuida ao CNMP para o conflito entre ramos ministeriais sem superior comum.
Alternativa B: Esta correta como proposicao porque a conexao e o foro do membro de maior graduacao concentram o julgamento no STJ no caso descrito.
Alternativa C: Esta correta como proposicao porque designacao marcada por parcialidade previa comprovada afronta a garantia do promotor natural.
Alternativa D: Esta incorreta e e o gabarito porque declara erradas tres proposicoes que o regime aplicavel considera corretas.
Base legal
Constituicao Federal, arts. 105 e 130-A; Lei Complementar 75/1993; jurisprudencia do STF, STJ e CNMP.