Enunciado
Nos termos do Código de Processo Penal, determinará a competência jurisdicional o lugar da infração, o domicílio ou residência do réu, a natureza da infração, a distribuição, a conexão ou continência, a prevenção e a prerrogativa de função. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a competência será determinada pela continência
Alternativas
- A.se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar.
- B.se, no mesmo caso, as infrações houverem sido praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas.
- C.se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas, umas contra as outras.
- D.quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.
- E.quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Gabarito: E. A alternativa E está correta. Há continência quando duas ou mais pessoas são acusadas pela mesma infração. As demais alternativas descrevem modalidades de conexão intersubjetiva, objetiva ou probatória.
Análise das alternativas:
A) Incorreta. A prática de infrações por várias pessoas reunidas ou em concurso está no art. 76, I, como conexão.
B) Incorreta. A infração praticada para facilitar, ocultar ou obter vantagem em relação a outra é conexão objetiva.
C) Incorreta. Infrações praticadas ao mesmo tempo por várias pessoas umas contra as outras configuram conexão intersubjetiva.
D) Incorreta. A influência da prova de uma infração sobre outra caracteriza conexão probatória.
E) Correta. É a hipótese de continência do art. 77, I, do CPP.
Base oficial: Código de Processo Penal, arts. 76 e 77, I.
Análise das alternativas:
A) Incorreta. A prática de infrações por várias pessoas reunidas ou em concurso está no art. 76, I, como conexão.
B) Incorreta. A infração praticada para facilitar, ocultar ou obter vantagem em relação a outra é conexão objetiva.
C) Incorreta. Infrações praticadas ao mesmo tempo por várias pessoas umas contra as outras configuram conexão intersubjetiva.
D) Incorreta. A influência da prova de uma infração sobre outra caracteriza conexão probatória.
E) Correta. É a hipótese de continência do art. 77, I, do CPP.
Base oficial: Código de Processo Penal, arts. 76 e 77, I.
Base legal
Código de Processo Penal, arts. 76 e 77, I.