Enunciado
Após designar a data da sessão plenária de feminicídio que chocou a comunidade local, Guilherme, juiz presidente do Tribunal do Júri da Comarca Alfa, tomou ciência de que o Ministério Público pretende distribuir pedido de desaforamento do julgamento para outra comarca, em razão de dúvidas sobre a segurança pessoal do acusado. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa. ( ) O pedido de desaforamento será distribuído imediatamente e terá preferência de julgamento por parte do juiz-presidente, a exceção de eventuais habeas corpus pendentes de apreciação. ( ) Sendo relevantes os motivos alegados, o juiz-presidente poderá determinar, fundamentadamente, a suspensão do julgamento pelo júri. ( ) O juiz-presidente determinará a oitiva da autoridade policial e demais autoridades locais vinculadas à segurança pública, sobre a possibilidade de garantir a segurança do acusado. As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
- A.F – V – F.
- B.V – F – V.
- C.F – F – F.
- D.F – V – V.
- E.V – V – F.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Análise das alternativas:
A) Incorreta. A segunda afirmação também é falsa porque atribui ao juiz-presidente poder de suspensão reservado ao relator.
B) Incorreta. A primeira afirmação atribui a preferência ao juiz-presidente, e a terceira cria diligência obrigatória não prevista.
C) Correta. Nenhuma das três proposições corresponde ao procedimento dos arts. 427 e 428 do CPP.
D) Incorreta. A segunda e a terceira afirmações são falsas.
E) Incorreta. A primeira e a segunda afirmações são falsas.
Base oficial: Código de Processo Penal, arts. 427 e 428.