Enunciado
De acordo com o art. 19 do CPP, nos crimes de ação penal privada, finalizado o inquérito policial, os respectivos autos devem
Alternativas
- A.ser remetidos ao Chefe de Polícia, para conferência e deliberação.
- B.ser remetidos ao órgão ministerial, para oferecimento de denúncia.
- C.ser remetidos ao juízo competente ou entregues ao requerente, se assim este solicitar, mediante traslado.
- D.aguardar, em sede policial, o oferecimento de queixa-crime.
- E.ser arquivados caso a autoridade policial conclua pela inexistência do fato.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Concluido inquerito sobre crime de iniciativa privada, os autos vao ao juizo competente e aguardam a iniciativa do ofendido ou representante. Se o requerente pedir, podem ser entregues mediante traslado. A policia nao arquiva e o MP nao oferece denuncia.
Alternativa A: Incorreta. O chefe de policia nao decide sobre a iniciativa da acao privada.
Alternativa B: Incorreta. Nessa modalidade cabe queixa do ofendido, nao denuncia do MP como regra.
Alternativa C: Correta. Reproduz as duas destinacoes previstas no art. 19.
Alternativa D: Incorreta. Os autos nao permanecem necessariamente na delegacia aguardando queixa.
Alternativa E: Incorreta. Autoridade policial nao tem poder de arquivar inquerito.
Base legal
Codigo de Processo Penal, arts. 17 e 19.