Questão comentada sobre Diligência judicial complementar antes da pronúncia

A alternativa C está correta. O art. 156, II, do CPP permite ao juiz, no curso da instrução ou antes de proferir sentença, determinar diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante. No procedimento do júri, a decisão de pronúncia encerra a primeira fase e deve apoiar-se em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria; o confronto balístico já relacionado ao fato investigado é diligência complementar destinada a esclarecer questão relevante, e não iniciativa investigatória autônoma ou substituição do ônus da acusação. A alternativa A está errada porque a autorização legal não depende da concordância prévia do Ministério Público, embora as partes devam poder contraditar o resultado da prova. A alternativa B está errada porque não há preclusão para diligência judicial complementar expressamente admitida antes da decisão. A alternativa C descreve os requisitos do art. 156, II. A alternativa D está errada porque a imparcialidade não é quebrada pela busca pontual de esclarecimento de dúvida surgida na instrução, desde que respeitados o sistema acusatório, o contraditório e a vedação de atuação substitutiva. A alternativa E está errada porque a defesa também não dispõe de poder de veto prévio, sem prejuízo de sua participação e manifestação sobre o laudo.