Enunciado
No que se refere à prova no processo penal, julgue os itens a seguir, à luz do CPP. I É vedada a indicação de assistente técnico pelo assistente de acusação para acompanhamento da realização da perícia criminal. II Nas perícias de laboratório, os peritos devem guardar material suficiente para a eventualidade de nova perícia. III O juiz está vinculado à conclusão do laudo pericial, por ser este uma prova técnica. IV O exame de corpo de delito pode ser feito em qualquer dia e a qualquer hora. Estão certos apenas os itens
Alternativas
- A.I e II.
- B.I e III.
- C.II e IV.
- D.I, III e IV.
- E.II, III e IV.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) II e IV. O item I está errado, de acordo com o Código de Processo Penal: “Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. (...) § 3.º Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.”. O item II está certo, de acordo com o Código de Processo Penal: “Art. 170. Nas perícias de laboratório, os peritos guardarão material suficiente para a eventualidade de nova perícia. Sempre que conveniente, os laudos serão ilustrados com provas fotográficas, ou microfotográficas, desenhos ou esquemas.”. O item III está errado, de acordo com o Código de Processo Penal: “Art. 182. O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.”. O item IV está certo, de acordo com o Código de Processo Penal: “Art. 161. O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.”.
Por que as demais estão erradas:
A) I e II. O item I está errado, de acordo com o Código de Processo Penal: “Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. (...) § 3.º Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.”. O item II está certo, de acordo com o Código de Processo Penal: “Art. 170. Nas perícias de laboratório, os peritos guardarão material suficiente para a eventualidade de nova perícia. Sempre que conveniente, os laudos serão ilustrados com provas fotográficas, ou microfotográficas, desenhos ou esquemas.”. O item III está errado, de acordo com o Código de Processo Penal: “Art. 182. O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.”. O item IV está certo, de acordo com o Código de Processo Penal: “Art. 161. O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.”.
B) I e III. O item I está errado, de acordo com o Código de Processo Penal: “Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. (...) § 3.º Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.”. O item II está certo, de acordo com o Código de Processo Penal: “Art. 170. Nas perícias de laboratório, os peritos guardarão material suficiente para a eventualidade de nova perícia. Sempre que conveniente, os laudos serão ilustrados com provas fotográficas, ou microfotográficas, desenhos ou esquemas.”. O item III está errado, de acordo com o Código de Processo Penal: “Art. 182. O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.”. O item IV está certo, de acordo com o Código de Processo Penal: “Art. 161. O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.”.
D) I, III e IV. O item I está errado, de acordo com o Código de Processo Penal: “Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. (...) § 3.º Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.”. O item II está certo, de acordo com o Código de Processo Penal: “Art. 170. Nas perícias de laboratório, os peritos guardarão material suficiente para a eventualidade de nova perícia. Sempre que conveniente, os laudos serão ilustrados com provas fotográficas, ou microfotográficas, desenhos ou esquemas.”. O item III está errado, de acordo com o Código de Processo Penal: “Art. 182. O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.”. O item IV está certo, de acordo com o Código de Processo Penal: “Art. 161. O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.”.
E) II, III e IV. O item I está errado, de acordo com o Código de Processo Penal: “Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. (...) § 3.º Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.”. O item II está certo, de acordo com o Código de Processo Penal: “Art. 170. Nas perícias de laboratório, os peritos guardarão material suficiente para a eventualidade de nova perícia. Sempre que conveniente, os laudos serão ilustrados com provas fotográficas, ou microfotográficas, desenhos ou esquemas.”. O item III está errado, de acordo com o Código de Processo Penal: “Art. 182. O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.”. O item IV está certo, de acordo com o Código de Processo Penal: “Art. 161. O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.”.*/ -- 9 of 10 --
Por que as demais estão erradas:
A) I e II. O item I está errado, de acordo com o Código de Processo Penal: “Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. (...) § 3.º Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.”. O item II está certo, de acordo com o Código de Processo Penal: “Art. 170. Nas perícias de laboratório, os peritos guardarão material suficiente para a eventualidade de nova perícia. Sempre que conveniente, os laudos serão ilustrados com provas fotográficas, ou microfotográficas, desenhos ou esquemas.”. O item III está errado, de acordo com o Código de Processo Penal: “Art. 182. O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.”. O item IV está certo, de acordo com o Código de Processo Penal: “Art. 161. O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.”.
B) I e III. O item I está errado, de acordo com o Código de Processo Penal: “Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. (...) § 3.º Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.”. O item II está certo, de acordo com o Código de Processo Penal: “Art. 170. Nas perícias de laboratório, os peritos guardarão material suficiente para a eventualidade de nova perícia. Sempre que conveniente, os laudos serão ilustrados com provas fotográficas, ou microfotográficas, desenhos ou esquemas.”. O item III está errado, de acordo com o Código de Processo Penal: “Art. 182. O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.”. O item IV está certo, de acordo com o Código de Processo Penal: “Art. 161. O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.”.
D) I, III e IV. O item I está errado, de acordo com o Código de Processo Penal: “Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. (...) § 3.º Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.”. O item II está certo, de acordo com o Código de Processo Penal: “Art. 170. Nas perícias de laboratório, os peritos guardarão material suficiente para a eventualidade de nova perícia. Sempre que conveniente, os laudos serão ilustrados com provas fotográficas, ou microfotográficas, desenhos ou esquemas.”. O item III está errado, de acordo com o Código de Processo Penal: “Art. 182. O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.”. O item IV está certo, de acordo com o Código de Processo Penal: “Art. 161. O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.”.
E) II, III e IV. O item I está errado, de acordo com o Código de Processo Penal: “Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. (...) § 3.º Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.”. O item II está certo, de acordo com o Código de Processo Penal: “Art. 170. Nas perícias de laboratório, os peritos guardarão material suficiente para a eventualidade de nova perícia. Sempre que conveniente, os laudos serão ilustrados com provas fotográficas, ou microfotográficas, desenhos ou esquemas.”. O item III está errado, de acordo com o Código de Processo Penal: “Art. 182. O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.”. O item IV está certo, de acordo com o Código de Processo Penal: “Art. 161. O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.”.*/ -- 9 of 10 --
Base legal
Prova: do exame de corpo de delito e das perícias em geral; do interrogatório do acusado; da confissão do ofendido; das testemunhas; do reconhecimento de pessoas e coisas; da acareação; dos documentos; dos indícios; da busca e apreensão.