Enunciado
O sistema processual penal acusatório antagoniza o sistema inquisitivo, entre outras razões, por
Alternativas
- A.determinar a participação do magistrado na discussão do acordo de não persecução penal.
- B.possibilitar a decretação da prisão de ofício.
- C.adotar a prevalência das regras constitucionais sobre as regras legais.
- D.vedar a substituição probatória do órgão de acusação pelo juiz.
- E.prever a necessidade de reexame necessário em caso de absolvição.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
No sistema acusatorio, as funcoes de acusar, defender e julgar permanecem separadas. O juiz controla legalidade e decide com imparcialidade, sem substituir a iniciativa ou a atividade probatoria do orgao de acusacao na investigacao.
Alternativa A: Incorreta. O magistrado nao participa da negociacao do ANPP, atuando no controle judicial posterior.
Alternativa B: Incorreta. Prisao cautelar de oficio conflita com a separacao de funcoes do modelo acusatorio.
Alternativa C: Incorreta. Supremacia constitucional vale para todo sistema juridico e nao distingue por si os modelos.
Alternativa D: Correta. Reproduz a vedacao expressa do art. 3-A.
Alternativa E: Incorreta. Reexame necessario de absolvição nao e elemento definidor do sistema acusatorio.
Base legal
Codigo de Processo Penal, art. 3-A; Constituicao Federal, arts. 129, I, e 5, LIV e LV.