Questoes comentadas/Direito Processual Penal

Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre Exceções, insanidade mental e incidente de falsidade

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

MPMS2026XXXI Concurso Publico para Promotor de Justica Substituto do Mato Grosso do SulPromotor de Justica Substituto

Enunciado

De acordo com o Código de Processo Penal, na resposta à acusação, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Entretanto, as exceções serão processadas em apartado e não suspenderão, em regra, o andamento da ação penal. Dito isso, analise as afirmações abaixo. I. A arguição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente. II. A suspeição dos jurados deverá ser arguida oralmente e o presidente do júri, que a rejeitará se, negada pelo recusado, não for imediatamente comprovada. III. O incidente de insanidade mental do acusado poderá ser instaurado pelo juiz no curso do processo ou do inquérito policial, de ofício, a requerimento do Ministério Público, representação da autoridade policial, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado, ficando suspenso o processo, se já iniciada a ação penal, salvo quanto às diligências que possam ser prejudicadas pelo adiamento. IV. A arguição de falsidade, feita por procurador, exige poderes especiais. V. Se se verificar que a doença mental sobreveio à infração, o processo continuará suspenso até que o acusado se restabeleça, quando retomará o seu curso, ficando-lhe assegurada a faculdade de reinquirir as testemunhas que houverem prestado depoimento sem a sua presença. Das afirmações:

Alternativas

  1. A.
    todas as assertivas são incorretas.
  2. B.
    todas as assertivas são corretas.
  3. C.
    apenas as assertivas III, IV e V são corretas.
  4. D.
    apenas as assertivas I e II são corretas.
  5. E.
    apenas as assertivas I, II e III são corretas.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

O gabarito definitivo indica a alternativa B. Todas as assertivas seguem o CPP: precedência da suspeição, arguição de jurado, legitimados e suspensão na insanidade, poderes especiais para falsidade e suspensão por doença mental superveniente. Alternativa A: É incorreta porque nenhuma das cinco assertivas apresenta a falsidade global indicada. Alternativa B: É correta: I a V reproduzem os arts. 96, 106, 145, 149, 152 e 156 do CPP. Alternativa C: É incorreta porque I e II também estão corretas, além de III, IV e V. Alternativa D: É incorreta porque não se limitam a I e II; as três proposições restantes também são válidas. Alternativa E: É incorreta porque IV e V não podem ser excluídas do conjunto correto. A conclusão decorre do confronto individual de todas as proposições com Código de Processo Penal, arts. 96, 106, 145, 149, 152 e 156, considerado o direito vigente em 11/07/2026.

Base legal

Código de Processo Penal, arts. 96, 106, 145, 149, 152 e 156