Enunciado
Salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro. Se o juiz, desde logo, reconhecer a impropriedade do recurso interposto pela parte,
Alternativas
- A.ordenará a manifestação da parte contrária.
- B.deverá reconhecer que o recurso é deserto.
- C.decidirá por seu não conhecimento, apontando a falta de adequação.
- D.determinará que o escrivão certifique a boa-fé do recorrente.
- E.mandará processá-lo de acordo com o rito do recurso cabível.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Sem ma-fe, o erro na escolha do recurso nao prejudica a parte. Reconhecida de imediato a impropriedade, o juiz deve processar a impugnacao pelo rito do recurso cabivel, preservando a manifestacao recursal.
Alternativa A: Incorreta. A primeira providencia legal nao e abrir manifestacao da parte contraria.
Alternativa B: Incorreta. Desercao se liga a preparo e nao ao erro escusavel na especie recursal.
Alternativa C: Incorreta. O principio existe justamente para evitar o nao conhecimento automatico.
Alternativa D: Incorreta. O juiz aprecia a ma-fe; nao ha certificacao obrigatoria pelo escrivao.
Alternativa E: Correta. E a ordem literal do paragrafo unico do art. 579.
Base legal
Codigo de Processo Penal, art. 579 e paragrafo unico.