Enunciado
À luz das disposições do Código de Processo Penal que versam sobre o acusado e seu defensor, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
- A.A impossibilidade de identificar o acusado com o seu nome não retardará o início da Ação Penal, quando certa a identidade física. Contudo, se não for descoberta a sua qualificação até o encerramento da instrução processual, haverá a suspensão do processo e do prazo prescricional.
- B.O defensor não poderá abandonar o processo sem justo motivo, previamente comunicado ao Juiz, sob pena de responder por infração disciplinar perante o órgão correicional competente.
- C.Se o acusado não o tiver, ser-lhe-á nomeado um Defensor pelo Juiz, ressalvado o seu direito de, a todo tempo, nomear outro de sua confiança, ou a si mesmo defender-se, caso tenha habilitação.
- D.A defesa técnica, quando realizada por Defensor Público ou dativo, será sempre exercida por meio de manifestação fundamentada.
- E.Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A acao penal pode iniciar quando a identidade fisica do acusado e certa, ainda que seu nome ou qualificacao completa sejam desconhecidos. A qualificacao pode ser corrigida a qualquer tempo, sem suspensao do processo ou da prescricao ao fim da instrucao; por isso, a alternativa A e a afirmativa incorreta pedida.
Alternativa A: Correta como resposta da questao, pois a afirmativa e incorreta. O art. 259 permite prosseguimento e posterior retificacao da qualificacao, mas nao determina suspensao do processo nem do prazo prescricional.
Alternativa B: Incorreta como resposta. A afirmativa esta certa: o defensor somente pode abandonar o processo por justo motivo previamente comunicado, sob responsabilidade disciplinar.
Alternativa C: Incorreta como resposta. A afirmativa reproduz o direito de nomear defensor de confianca e a possibilidade de autodefesa tecnica quando o proprio acusado for habilitado.
Alternativa D: Incorreta como resposta. A defesa tecnica prestada por defensor publico ou dativo deve ser exercida por manifestacao fundamentada.
Alternativa E: Incorreta como resposta. Nenhum acusado pode ser processado ou julgado sem defensor, inclusive ausente ou foragido.
Base legal
Codigo de Processo Penal, arts. 259, 261 e paragrafo unico, 263 e 265.