Questoes comentadas/Direito Processual Penal

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Questão comentada sobre Incidente de insanidade mental do acusado

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

FGV2025Defensoria Publica do Estado de PernambucoDefensor Publico

Enunciado

João responde, em Juízo, pela prática do crime de lesão corporal grave. Durante o interrogatório judicial, o réu confessou todos os fatos que lhe são imputados, afirmando que não se lembra dos eventos, pois, à época da prática da conduta, estava em surto. Nesse contexto, a Defensoria Pública requereu a instauração de incidente de insanidade mental, sendo certo que o pleito fora atendido. De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir. I. Se não houver prejuízo para a marcha do processo, o Juiz poderá autorizar que os autos sejam entregues aos peritos, para facilitar o exame. II. O exame não durará mais de trinta dias, salvo se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo. III. Se os peritos concluírem que o acusado era, ao tempo da infração, inimputável, o processo permanecerá suspenso até que João se restabeleça. Está correto o que se afirma em

Alternativas

  1. A.
    I, apenas.
  2. B.
    II, apenas.
  3. C.
    III, apenas.
  4. D.
    I e II, apenas.
  5. E.
    I e III, apenas. Direito das Execuções Penais

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

No incidente, o juiz pode entregar os autos aos peritos se isso nao prejudicar o processo, tornando I verdadeira. O exame tem prazo ordinario de quarenta e cinco dias, nao trinta. Se a inimputabilidade existia ao tempo do fato, o processo prossegue com curador; a suspensao ate restabelecimento refere-se a doenca mental superveniente. Alternativa A: Correta. Apenas a afirmativa I corresponde ao art. 149, paragrafo 2, do CPP. Alternativa B: Incorreta. A afirmativa II erra o prazo legal, que e de quarenta e cinco dias, prorrogavel se os peritos demonstrarem necessidade. Alternativa C: Incorreta. A afirmativa III confunde inimputabilidade ao tempo da infracao com doenca mental surgida depois; no primeiro caso, o processo segue com curador. Alternativa D: Incorreta. I e verdadeira, mas II e falsa por indicar trinta dias. Alternativa E: Incorreta. I e verdadeira, mas III atribui suspensao a hipotese juridica errada.

Base legal

Codigo de Processo Penal, arts. 149, paragrafo 2, 150, paragrafo 1, 151 e 152.