Enunciado
Em matéria de competência de jurisdição:
Alternativas
- A.A conexão se caracteriza pela unidade de condutas e pluralidade de crimes.
- B.O reconhecimento da incompetência absoluta, antes da sentença, permite a ratificação de atos processuais, se o Ministério Público legitimado aderir à acusação.
- C.Não cabe habeas corpus para discutir incompetência territorial, se solto o acusado.
- D.Os Tribunais detentores de competência em matéria penal podem exercer competência penal originária.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
O gabarito oficial definitivo indica a alternativa B. A alternativa B admite preservacao de atos anteriores a sentenca quando o Ministerio Publico legitimado ratifica a acusacao e o juizo competente examina sua validade, evitando nulidade automatica sem prejuizo.
Alternativa A: Esta errada porque unidade de conduta com pluralidade de crimes caracteriza concurso formal, nao conexao por si so.
Alternativa B: Esta correta porque a incompetencia absoluta nao torna inevitavelmente inexistente todo ato anterior e admite ratificacao nas condicoes jurisprudenciais.
Alternativa C: Esta errada porque habeas corpus pode discutir incompetencia territorial quando houver constrangimento ilegal atual ou potencial, mesmo sem prisao presente.
Alternativa D: Esta errada pela generalizacao: competencia penal de tribunal nao significa que todo tribunal possua competencia originaria fora das hipoteses constitucionais e legais.
Base legal
Codigo de Processo Penal, arts. 69 a 82 e 567; jurisprudencia do STF e STJ sobre ratificacao pelo juizo e acusador competentes.