Enunciado
Luís foi denunciado pelo Ministério Público em razão da prática do delito de roubo agravado pelo uso de arma. Contudo, a denúncia não expôs a conduta criminosa de Luís com todas as suas circunstâncias, tampouco especificou a arma utilizada para o cometimento do delito. Diante desse cenário, é correto afirmar que a denúncia deve ser:
Alternativas
- A.recebida pelo juiz, devendo o Ministério Público emendá-la após a instrução;
- B.rejeitada parcialmente, podendo o juiz emendá-la na decisão de recebimento;
- C.recebida pelo juiz, devendo o Ministério Público emendá-la logo após a resposta do acusado;
- D.rejeitada liminarmente pelo juiz, em razão de sua manifesta inépcia;
- E.rejeitada parcialmente, podendo o juiz emendá-la quando da prolação da sentença.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa D está correta. A denúncia deve narrar o fato criminoso com todas as circunstâncias que permitam compreender a imputação e exercer defesa. Se não descreve a conduta de Luís nem especifica a arma ligada à causa de aumento, é manifestamente inepta e deve ser rejeitada antes da instrução; o juiz não pode completar a acusação.
A alternativa A está errada: não se recebe acusação inepta para emenda somente depois da instrução.
A alternativa B está errada: o juiz não pode emendar a narrativa acusatória nem rejeitar apenas uma parte indefinida.
A alternativa C está errada: a resposta do acusado não corrige a falta originária de imputação adequada.
A alternativa D está correta: aplica corretamente a rejeição liminar por inépcia.
A alternativa E está errada: o juiz tampouco pode suprir a omissão apenas na sentença.
Base legal
CPP, arts. 41 e 395, I.