Questoes comentadas/Direito Processual Penal

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Questão comentada sobre Ingresso domiciliar para cumprir mandado de prisao

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

Fundatec2025Policia Civil do Estado do Rio Grande do Sul - Concurso Publico 01/2025Delegado de Policia

Enunciado

A Polícia Civil, durante uma investigação, descobre que o investigado, contra quem foi expedido um mandado de prisão preventiva, está escondido em uma residência. Com base no exposto, analise as seguintes assertivas: I. Os policiais somente poderão ingressar na residência durante o dia se também dispuserem, além do mandado de prisão, de um mandado de busca e apreensão para o endereço. II. Os policiais poderão ingressar na residência durante o dia apenas em virtude do mandado de prisão, mesmo que ele não especifique o endereço dessa residência. III. Os policiais poderão ingressar na residência durante o dia para realizar a prisão do investigado e, igualmente, ampla busca nos cômodos da casa, medida que também é autorizada, implicitamente, pelo mandado de prisão. IV. Como existe ordem de prisão, os policiais poderão ingressar na residência em qualquer momento, mesmo que seja à noite. Quais estão corretas?

Alternativas

  1. A.
    Apenas I.
  2. B.
    Apenas II.
  3. C.
    Apenas III.
  4. D.
    Apenas IV.
  5. E.
    Apenas II e III.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Durante o dia, o mandado de prisao autoriza ingresso na casa em que o procurado se encontra, observadas as formalidades do art. 293, mesmo sem mandado de busca ou endereco previamente especificado. A ordem permite localizar e prender a pessoa, nao realizar busca ampla por objetos; a noite, sem consentimento ou flagrante, deve-se guardar as saidas e aguardar o amanhecer. Alternativa A: Incorreta. O mandado de busca nao e requisito adicional para ingressar durante o dia e capturar o procurado. Alternativa B: Correta. A ordem pessoal de prisao e suficiente quando a policia localiza o alvo na residencia durante o dia. Alternativa C: Incorreta. A busca incidental limita-se ao necessario para encontrar a pessoa e nao autoriza vasculhamento probatorio geral. Alternativa D: Incorreta. Mandado de prisao nao afasta a protecao domiciliar noturna. Alternativa E: Incorreta. II e verdadeira, mas III e falsa.

Base legal

Constituicao Federal, art. 5, XI; CPP, arts. 283 e 293.