Enunciado
Julgue o item: em crime de acao publica incondicionada, o inquerito pode ser iniciado mediante requerimento do ofendido.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Gabarito: Certo. Nos crimes de acao publica, o CPP admite instauracao de oficio, por requisicao do juiz ou Ministerio Publico e por requerimento do ofendido ou representante. O carater incondicionado permite iniciativa estatal independente da vitima, mas nao elimina a faculdade de ela provocar formalmente a autoridade policial. Portanto, a alternativa Certo e correta. A alternativa Errado esta incorreta porque contraria a norma constitucional, penal, processual ou internacional indicada.
Base legal
Codigo de Processo Penal, art. 5, caput e II, e par. 1.