Enunciado
Após tomar posse no cargo de Delegado de Polícia, Lucas participou, na qualidade de ouvinte, de palestra versando sobre as investigações criminais conduzidas pela Polícia Civil. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.830/2013, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa. ( ) O inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso poderá ser avocado por superior hierárquico, com base na hierarquia e disciplina que rege a Polícia Civil, dispensando- se fundamentação exaustiva. ( ) O indiciamento, exclusivo dos policiais civis, dar-se-á por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias. ( ) O cargo de delegado de polícia é privativo de bacharel em Direito, devendo-lhe ser dispensado o mesmo tratamento protocolar que recebem os magistrados, os membros da Defensoria Pública e do Ministério Público e os advogados. As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
- A.F – V – F.
- B.V – F – V.
- C.F – F – V.
- D.F – F – F.
- E.V – V – F.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Análise das alternativas:
A) Incorreta. A segunda proposição é falsa porque atribui o indiciamento indistintamente aos policiais civis.
B) Incorreta. A primeira e a segunda proposições são falsas.
C) Correta. As duas primeiras são falsas e a terceira reproduz o art. 3º da Lei nº 12.830/2013.
D) Incorreta. A terceira proposição é verdadeira.
E) Incorreta. A primeira e a segunda proposições são falsas.
Base oficial: Lei nº 12.830/2013, arts. 2º, §§ 4º e 6º, e 3º.