Questão comentada sobre Investigação pelo Ministério Público e arquivamento

D é correta: quando o Procurador-Geral exerce atribuição originária e determina arquivamento, a legislação local admite revisão pelo Colégio de Procuradores a requerimento do legítimo interessado. A é falsa porque o Ministério Público pode investigar e o membro que atuou na investigação não fica automaticamente impedido de denunciar. B erra o marco final do juiz das garantias, cuja competência não se estende até decidir o recebimento nos termos afirmados após o julgamento do STF. C transforma requisição manifestamente ilegal em ordem obrigatória. E atribui ao promotor poder unilateral de desarquivar decisão judicial; novas provas autorizam retomada pelo procedimento competente, não simples determinação ministerial. Assim, apenas D se sustenta. Alternativa A: incorreta. O conteúdo "Segundo entendimento dos Tribunais Superiores, o Ministério Público tem legitimidade para presidir procedimento investigatório criminal, tornando-se impedido para a propositura da ação penal o membro do Parquet que houver atuad..." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa B: incorreta. O conteúdo "O Juiz de Garantias (especializado), introduzido pela Lei n. 13.964/2019, funcionará na fase pré-processual, esgotando sua atuação após decidir sobre o recebimento da denúncia." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa C: incorreta. O conteúdo "As autoridades policiais não podem recusar cumprimento a requisições do Ministério Público mesmo nos casos de ilegalidade manifesta, pena de serem responsabilizadas tanto na esfera administrativa quanto criminal." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa D: correta. O conteúdo "O Procurador-Geral de Justiça, nas hipóteses de suas atribuições legais, poderá determinar o arquivamento de inquérito policial, devendo tal decisão ser revista pelo Colégio de Procuradores de Justiça caso haja requerimento nes..." coincide com a conclusão material, com as premissas examinadas e com o gabarito definitivo. Alternativa E: incorreta. O conteúdo "Faz coisa julgada formal a determinação judicial de arquivamento do inquérito policial a requerimento do Ministério Público, podendo o Promotor de Justiça determinar seu posterior desarquivamento caso surjam provas novas substa..." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima.