Enunciado
Sobre o juiz de garantias, conforme sistemática a ser introduzida no processo penal, de acordo com a alteração promovida pela Lei nº 13.964/2019, assinale a alternativa correta.
Alternativas
- A.Trata-se de juiz, cuja atuação ocorre na fase pré-processual, na maioria dos procedimentos, em primeiro grau, para fortalecimento do sistema acusatório e da própria imparcialidade do juiz que atuará, depois, na fase de instrução.
- B.Trata-se da criação de uma nova instância de julgamento, prejudicando o princípio da duração razoável do processo.
- C.Trata-se de uma espécie de juiz inquisidor, em prol da efetividade da investigação.
- D.Trata-se de juiz, cuja atuação ocorre na fase pré-processual, aplicando-se a todo e qualquer procedimento na esfera penal.
- E.Trata-se de juiz, cuja atuação ocorre na fase processual, durante a instrução criminal, para fortalecimento do sistema inquisitivo.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
O juiz das garantias controla a legalidade da investigação e protege direitos sujeitos à reserva de jurisdição, separando a fase investigativa do juiz da instrução. O STF reconheceu a obrigatoriedade do instituto, com exceções e parâmetros de implementação.
Alternativa A: Correta. Descreve a atuação predominantemente pré-processual e sua finalidade de reforçar o sistema acusatório e a imparcialidade do julgador da instrução.
Alternativa B: Incorreta. O juiz das garantias não cria nova instância recursal; há divisão funcional dentro do primeiro grau.
Alternativa C: Incorreta. Sua função é controlar a legalidade e resguardar direitos, não conduzir inquisitorialmente a investigação.
Alternativa D: Incorreta. O instituto possui exceções reconhecidas pelo STF e não incide indistintamente em todo procedimento penal.
Alternativa E: Incorreta. A atuação ocorre antes da fase instrutória e busca fortalecer, não enfraquecer, a estrutura acusatória.