Enunciado
Em relação ao processo penal brasileiro, é correto afirmar:
Alternativas
- A.Não há restrições à prova, em virtude do princípio da ampla defesa.
- B.Não prevalece o critério da certeza material.
- C.Pode ser admitida a revisão pro societate.
- D.A paridade de armas implica tratamento igual entre a acusação e a defesa no aproveitamento da prova.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
O gabarito oficial definitivo indica a alternativa C. A alternativa C admite, em construcao excepcional, superacao pro societate de decisao fundada em premissa inexistente ou fraude, sem transformar a revisao criminal ordinaria dos arts. 621 e seguintes em acao da acusacao.
Alternativa A: Esta errada porque ampla defesa nao autoriza prova ilicita contra direitos fundamentais nem elimina regras de inadmissibilidade.
Alternativa B: Esta errada porque o processo penal ainda trabalha com certeza para condenar e com busca de reconstrucao material limitada pelo devido processo.
Alternativa C: Esta correta no sentido excepcional reconhecido para impedir que fraude ou fato juridicamente inexistente consolide coisa julgada artificial.
Alternativa D: Esta errada porque paridade de armas e equilibrio de oportunidades, nao identidade absoluta de tratamento probatorio entre partes com onus e funcoes constitucionais diversos.
Base legal
Constituicao Federal, art. 5, LIV, LV e LVI; Codigo de Processo Penal, arts. 155 a 157 e 621 a 631; jurisprudencia excepcional sobre coisa julgada fraudulenta.