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Questoes comentadas/Direito Processual Penal

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Questão comentada sobre Local da lavratura do flagrante e atribuicao investigativa

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

Fundatec2025Policia Civil do Estado do Rio Grande do Sul - Concurso Publico 01/2025Delegado de Policia

Enunciado

Um indivíduo é preso, em flagrante, por volta das 14h, após perseguição ininterrupta, em Caçapava do Sul (RS), na hipótese denominada de flagrante impróprio. O crime, no entanto, foi praticado 20 minutos antes, em São Sepé (RS), município vizinho. A pena para o delito cometido é de 4 a 10 anos de reclusão. As Delegacias de Polícia dos municípios referidos possuem autoridades policiais. Nessa hipótese, é correto afirmar que

Alternativas

  1. A.
    o auto de prisão em flagrante deve ser lavrado na Delegacia de Polícia de São Sepé, mesmo órgão que deverá elaborar e concluir o respectivo inquérito policial.
  2. B.
    o auto de prisão em flagrante deve ser lavrado na Delegacia de Polícia de Caçapava do Sul, mesmo órgão que deverá elaborar e concluir o respectivo inquérito policial.
  3. C.
    o auto de prisão em flagrante deve ser lavrado na Delegacia de Polícia São Sepé, mas o inquérito policial deverá ser elaborado e concluído pela Delegacia de Polícia de Caçapava do Sul.
  4. D.
    o auto de prisão em flagrante deve ser lavrado na Delegacia de Polícia de Caçapava do Sul, mas o inquérito policial deverá ser elaborado e concluído pela Delegacia de Polícia de São Sepé.
  5. E.
    não pode ser lavrado auto de prisão em flagrante, haja vista que a prisão foi efetivada fora da circunscrição em que aconteceu a infração penal.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

O art. 308 manda apresentar o preso a autoridade do lugar da captura quando houver autoridade local; por isso o flagrante e lavrado em Cacapava do Sul. A apuracao permanece vinculada ao local da consumacao, Sao Sepe, conforme os arts. 4 e 70, devendo o procedimento seguir para a delegacia dessa circunscricao. Alternativa A: Incorreta. Embora Sao Sepe investigue, o auto deve ser lavrado onde ocorreu a captura. Alternativa B: Incorreta. Cacapava do Sul lavra o flagrante, mas nao assume por isso a atribuicao do inquerito do fato ocorrido em Sao Sepe. Alternativa C: Incorreta. Inverte os dois criterios legais. Alternativa D: Correta. Distingue corretamente local da prisao para o auto e local do crime para a investigacao. Alternativa E: Incorreta. Captura em circunscricao diversa nao impede flagrante improprio nem sua formalizacao.

Base legal

CPP, arts. 4, 70, 290, 302, III, e 308.