Enunciado
João e Alexandre praticaram o crime de tráfico de pessoas. Tomando ciência do fato, a autoridade policial requereu autorização judicial para que as empresas prestadoras de serviço de telecomunicações disponibilizassem imediatamente os sinais que permitissem a localização da vítima. Nessa hipótese, é correto afirmar que:
Alternativas
- A.o inquérito policial deverá ser iniciado por requisição do Ministério Público e deverá ser instaurado pela autoridade policial em cinco dias contados do registro da respectiva ocorrência policial;
- B.o inquérito policial deverá ser iniciado por requisição judicial e deverá ser instaurado pela autoridade policial em 15 dias contados do registro da respectiva ocorrência policial;
- C.os sinais deverão ser fornecidos pela empresa prestadora de telefonia móvel celular por período não superior a 45 dias, renovável uma única vez, por igual período;
- D.os sinais deverão ser fornecidos pela empresa prestadora de telefonia móvel celular por período não superior a 60 dias, que pode ser renovado uma única vez, por igual período;
- E.a autoridade policial, não havendo manifestação judicial no prazo de 12 horas, requisitará diretamente às empresas prestadoras que disponibilizem imediatamente os sinais, com imediata comunicação ao juiz.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa E esta correta. Para prevenir e reprimir o trafico de pessoas, o CPP autoriza requisicao judicial dos meios tecnicos que permitam localizar vitima ou suspeitos. Se o Judiciario nao se manifestar em doze horas, a autoridade policial pode requisitar diretamente as prestadoras a disponibilizacao imediata dos sinais, devendo comunicar imediatamente o juiz.
A alternativa A esta errada porque o inquerito nao depende necessariamente de requisicao ministerial e o prazo indicado nao corresponde ao art. 13-B. A alternativa B esta errada porque nao ha exigencia de requisicao judicial para instauracao nem prazo de quinze dias. A alternativa C esta errada porque a lei preve trinta dias, renovavel uma vez, e nao quarenta e cinco. A alternativa D esta errada porque tambem apresenta prazo de fornecimento incompatível. A alternativa E reproduz a regra excepcional do par. 4 do art. 13-B.
Base legal
CPP, art. 13-B, caput e pars. 2 a 4; Lei 13.344/2016.