Questão comentada sobre Negligência do querelante na ação penal privada subsidiária

A alternativa B está correta. Na ação privada subsidiária da pública, a titularidade originária continua pertencendo ao Ministério Público. O art. 29 do CPP autoriza o órgão ministerial a aditar ou repudiar a queixa, oferecer denúncia substitutiva, intervir, produzir prova, recorrer e, especialmente, retomar a ação como parte principal quando houver negligência do querelante. A paralisação por mais de sessenta dias, apesar da intimação, caracteriza precisamente a hipótese de retomada. A alternativa A está errada porque a perempção própria da ação penal exclusivamente privada não extingue a pretensão punitiva estatal em ação subsidiária; diante da negligência, o Ministério Público reassume. A alternativa B apresenta a consequência expressa do art. 29. A alternativa C está errada porque renúncia é ato anterior ao exercício da queixa e não se presume simplesmente da paralisação descrita. A alternativa D está errada porque, embora o estelionato em regra dependa de representação, já houve exercício da persecução por queixa subsidiária e o instituto indicado não corresponde ao abandono processual. A alternativa E está errada porque a Defensoria pode patrocinar a vítima, mas não é titular constitucional da ação penal pública nem substitui o Ministério Público como parte principal.