Enunciado
Delegado de Polícia recebe informação verbal dando conta da possível ocorrência de crime de ação penal pública incondicionada. Nesse caso, de acordo com o art. 5o, § 3o do CPP,
Alternativas
- A.deve intimar a vítima para representação, que é condição indispensável para a instauração do inquérito policial.
- B.deve verificar a procedência das informações e, havendo confirmação, instaurar inquérito policial.
- C.deve aguardar o comparecimento da vítima, a fim de que se colha sua representação.
- D.ainda que a informação inicialmente não se confirme, deve ser instaurado inquérito policial, que é o palco para sua cabal apuração.
- E.ainda que verificada a procedência das informações não pode ser instaurado inquérito policial, tendo em vista que a informação verbal equivale à informação anônima.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Qualquer pessoa pode comunicar crime de acao publica a policia verbalmente ou por escrito. A autoridade verifica a procedencia das informacoes e, confirmada plausibilidade, instaura inquerito. Nao se exige representacao da vitima em acao incondicionada.
Alternativa A: Incorreta. Representacao nao e condicao nos crimes de acao publica incondicionada.
Alternativa B: Correta. Reproduz o procedimento de verificacao e instauracao do paragrafo 3.
Alternativa C: Incorreta. Nao e necessario aguardar comparecimento ou representacao da vitima.
Alternativa D: Incorreta. Informacao manifestamente improcedente nao obriga a instaurar inquerito.
Alternativa E: Incorreta. Comunicacao verbal identificada nao equivale necessariamente a denuncia anonima e pode iniciar verificacao.
Base legal
Codigo de Processo Penal, art. 5, I e paragrafo 3.