Enunciado
Julgue o item: a autoridade policial deve instaurar inquerito sempre que qualquer pessoa comunicar uma infracao, sem considerar a natureza da acao penal nem verificar a procedencia da informacao.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Gabarito: Errado. Recebida comunicacao popular de crime de acao publica, a autoridade deve verificar a procedencia das informacoes e somente entao instaurar inquerito. Nos crimes de acao condicionada e privada, tambem incidem representacao, requisicao ou requerimento do legitimado. A instauracao nao e automatica e indiferente a natureza da acao. Portanto, a alternativa Errado e correta. A alternativa Certo esta incorreta porque contraria a norma constitucional, penal, processual ou internacional indicada.
Base legal
Codigo de Processo Penal, art. 5, pars. 3, 4 e 5.