Enunciado
A respeito dos crimes contra a ordem tributária, julgue o item: pessoa natural pode provocar a iniciativa do Ministério Público para que ajuíze ação penal pública por crime tributário de que tenha conhecimento, fornecendo por escrito as informações necessárias sobre o fato.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) Certo. A alternativa Certo está correta porque Qualquer pessoa pode provocar a iniciativa do Ministério Público nos crimes da Lei 8.137/1990, fornecendo por escrito informações sobre o fato, autoria, tempo, lugar e elementos de convicção. A prerrogativa descrita está expressamente prevista.
Por que a alternativa Errado está errada: marcar Errado negaria a regra ou conclusão demonstrada pela fundamentação e transformaria em falsa uma proposição juridicamente ou tecnicamente correta. Aplicado ao enunciado “e o item: pessoa natural pode provocar a iniciativa do Ministério Público para que ajuíze ação penal pública por crime tributário de que tenha conhecimento, fornecendo por escrito as informações necessárias sobre o fato.”, isso contrariaria diretamente o critério explicado acima.
Por que a alternativa Errado está errada: marcar Errado negaria a regra ou conclusão demonstrada pela fundamentação e transformaria em falsa uma proposição juridicamente ou tecnicamente correta. Aplicado ao enunciado “e o item: pessoa natural pode provocar a iniciativa do Ministério Público para que ajuíze ação penal pública por crime tributário de que tenha conhecimento, fornecendo por escrito as informações necessárias sobre o fato.”, isso contrariaria diretamente o critério explicado acima.
Base legal
Lei nº 8.137/1990, arts. 1º, IV, 8º e 16.