Enunciado
No que tange às nulidades no processo penal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
- A.As omissões da denúncia ou da queixa, da representação ou, nos processos das contravenções penais, da portaria ou do auto de prisão em flagrante poderão ser supridas a todo o tempo, antes da realização da audiência de instrução e do julgamento
- B.A realização do julgamento de forma virtual, mesmo com a oposição expressa da parte, não é, por si só, causa de nulidade ou de cerceamento de defesa.
- C.A falta de citação do acusado é causa insanável de nulidade absoluta.
- D.E ilegítima a prova encontrada no lixo descartado na rua por pessoa apontada como integrante de grupo criminoso sob investigação e recolhido pela polícia sem autorização judicial, já que tal conduta viola a intimidade do investigado, configurando espécie de pesca probatória (fishing expedition).
- E.A nulidade por ilegitimidade do representante da parte constitui-se vício insanável
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
O gabarito definitivo aponta a alternativa B. A simples oposição da parte ao julgamento virtual não demonstra, por si só, prejuízo ou cerceamento apto a anular o julgamento.
Alternativa A: incorreta, porque os vícios ali mencionados podem ser supridos até a sentença final, não apenas antes da audiência de instrução.
Alternativa B: correta, pois nulidade exige prejuízo concreto e não decorre automaticamente da modalidade virtual.
Alternativa C: incorreta, já que o comparecimento do acusado pode sanar falta ou nulidade da citação, afastando a afirmação de insanabilidade absoluta.
Alternativa D: incorreta, porque lixo abandonado em via pública não conserva a mesma expectativa de privacidade e pode ser recolhido sem mandado.
Alternativa E: incorreta, pois ilegitimidade do representante admite ratificação e saneamento nos termos do CPP.
A resposta decorre do confronto individual das proposicoes com Código de Processo Penal, arts. 563, 568, 569 e 571.
Base legal
Código de Processo Penal, arts. 563, 568, 569 e 571