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Questoes comentadas/Direito Processual Penal

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Questão comentada sobre Nulidades, prejuízo e defesa preliminar

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

MPRS202450o Concurso para Ingresso a Carreira do Ministerio Publico do Rio Grande do SulPromotor de Justica

Enunciado

Considere as seguintes afirmações. I - A realização de audiência instrutória quando injustificadamente ausente o representante do Ministério Público não configura, por si só, nulidade daquele ato processual. II - Segundo a orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, o princípio pas de nullité sans grief aplica-se mesmo aos casos de nulidade absoluta. III - Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto contra a rejeição da denúncia, não a suprindo a nomeação de defensor dativo. IV - A nulidade de um ato processual, uma vez declarada, implicará necessariamente a nulidade dos atos subsequentes. V - Nos crimes de responsabilidade de funcionários públicos, estando a denúncia na devida forma – e sendo a infração penal afiançável – o denunciado deverá, sob pena de nulidade, ser notificado para responder por escrito no prazo de 10 (dez) dias. Quais afirmações estão corretas?

Alternativas

  1. A.
    Apenas I e IV.
  2. B.
    Apenas II e IV.
  3. C.
    Apenas III e V.
  4. D.
    Apenas I, II e III.
  5. E.
    I, II, III, IV e V.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

As afirmações I, II e III estão corretas. A ausência injustificada do Ministério Público não gera nulidade automática sem demonstração de prejuízo, validando I. O princípio de que não há nulidade sem prejuízo alcança inclusive nulidades tidas como absolutas, conforme orientação do STF, validando II. A III reproduz a Súmula 707: falta de intimação para contrarrazões ao recurso contra rejeição da denúncia é nula e defensor dativo não sana. A IV é falsa porque só se anulam atos dependentes ou consequentes do ato viciado, não necessariamente todos os posteriores. A V é absoluta demais: a Súmula 330 dispensa a resposta do art. 514 quando a denúncia se apoia em inquérito. O padrão V-V-V-F-F corresponde a D. Alternativa A: incorreta. O conteúdo "Apenas I e IV." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa B: incorreta. O conteúdo "Apenas II e IV." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa C: incorreta. O conteúdo "Apenas III e V." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa D: correta. O conteúdo "Apenas I, II e III." coincide com a conclusão material, com as premissas examinadas e com o gabarito definitivo. Alternativa E: incorreta. O conteúdo "I, II, III, IV e V." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima.

Base legal

CPP, arts. 563, 564, 567, 570 e 514; STF e STJ, Súmulas 707 e 330.