Enunciado
Entre outras hipóteses, ocorre perempção quando:
Alternativas
- A.citado, o acusado não comparece ao processo e nem constitui defensor.
- B.concedido o perdão, na ação penal privada, o querelado deixar de se manifestar.
- C.sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir sem deixar sucessor.
- D.a renúncia ao exercício do direito de queixa com relação a um querelado é estendida aos demais.
- E.nas ações públicas condicionadas à representação, a vítima deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Perempção é sanção processual pela inércia ou desaparecimento do querelante em ação penal exclusivamente privada. Entre as hipóteses legais está a extinção da pessoa jurídica querelante sem sucessor.
Alternativa A: Incorreta. O não comparecimento do acusado citado pode produzir revelia e prosseguimento sem sua presença, não perempção.
Alternativa B: Incorreta. O silêncio do querelado diante do perdão significa aceitação, conforme o CPP, e não perempção.
Alternativa C: Correta. A extinção da pessoa jurídica querelante sem sucessor é hipótese expressa do art. 60, IV, do CPP.
Alternativa D: Incorreta. A extensão da renúncia aos demais querelados decorre do princípio da indivisibilidade e extingue a punibilidade por renúncia, não por perempção.
Alternativa E: Incorreta. Perempção é instituto da ação privada, não da ação pública condicionada à representação.