DIREITO DESENHADO
Começar grátis
Questoes comentadas/Direito Processual Penal

Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre Periculosidade concreta e prisão preventiva

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

MPMS2026XXXI Concurso Publico para Promotor de Justica Substituto do Mato Grosso do SulPromotor de Justica Substituto

Enunciado

Sabe-se que a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado. Assinale a alternativa INCORRETA no tocante às circunstâncias que devem ser considerados na aferição da periculosidade do agente, geradora de riscos à ordem pública.

Alternativas

  1. A.
    A natureza, a quantidade e a variedade de drogas, armas ou munições apreendidas.
  2. B.
    A participação em organização criminosa.
  3. C.
    A gravidade abstrata do delito.
  4. D.
    O modus operandi, inclusive quanto ao uso reiterado de violência ou grave ameaça à pessoa ou quanto à premeditação do agente para a prática delituosa.
  5. E.
    O fundado receio de reiteração delitiva, inclusive à vista da existência de outros inquéritos e ações penais em curso.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

O gabarito definitivo indica a alternativa C. A alternativa C é incorreta porque gravidade abstrata do delito, desacompanhada de elementos individualizados, não demonstra perigo gerado pela liberdade do imputado. Alternativa A: É correta porque natureza, quantidade e variedade de drogas ou armas constituem dados concretos de risco. Alternativa B: É correta porque participação em organização criminosa pode evidenciar risco de reiteração e à ordem pública. Alternativa C: É incorreta porque repete fundamentação genérica vedada pelo art. 315, § 2º, e pela jurisprudência. Alternativa D: É correta porque modus operandi, violência reiterada e premeditação são circunstâncias concretas avaliáveis. Alternativa E: É correta porque receio fundamentado de reiteração pode considerar inquéritos e ações em curso sem convertê-los em culpa definitiva. A conclusão decorre do confronto individual de todas as proposições com Código de Processo Penal, arts. 312 e 315, § 2º, considerado o direito vigente em 11/07/2026.

Base legal

Código de Processo Penal, arts. 312 e 315, § 2º