Enunciado
Relativamente às regras e aos princípios que regem a atividade probatória do juiz no processo penal, é correto afirmar que o juiz:
Alternativas
- A.poderá, quando julgar necessário, ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes, bem como as pessoas a que as testemunhas se referirem;
- B.não poderá determinar o segredo de justiça em relação aos dados e depoimento do ofendido para evitar sua exposição nos meios de comunicação;
- C.não poderá de ofício proceder a novo interrogatório do acusado durante a instrução criminal;
- D.não poderá determinar a acareação entre testemunha e a pessoa ofendida, quando estas divergirem em suas declarações sobre fatos relevantes;
- E.poderá determinar de ofício, após a prolação da sentença, diligência não requerida pelas partes para dirimir dúvida sobre ponto relevante.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa A está correta. O CPP autoriza o juiz, quando necessário, a ouvir testemunhas além das arroladas e as pessoas referidas nos depoimentos. Também permite novo interrogatório, acareação e diligências antes da sentença para esclarecer ponto relevante, sempre sob contraditório; dados do ofendido podem ser protegidos para evitar exposição.
A alternativa A está correta: reproduz literalmente o poder complementar previsto no art. 209.
A alternativa B está errada: o juiz pode decretar segredo sobre dados e depoimento do ofendido para impedir exposição.
A alternativa C está errada: o art. 196 admite novo interrogatório de ofício ou a pedido.
A alternativa D está errada: a acareação pode envolver testemunha e ofendido quando divergem sobre fato relevante.
A alternativa E está errada: a diligência de ofício deve anteceder a sentença, não ser aberta depois de proferida.
Base legal
CPP, arts. 156, II, 196, 201, § 6º, 209 e 229.