Questão comentada sobre Poderes instrutórios do juiz e pedido absolutório do Ministério Público

A alternativa C está correta à luz do regime expresso do CPP. O pedido absolutório formulado pelo Ministério Público em alegações finais não equivale a desistência da ação penal pública e não vincula o juiz, conforme o art. 385. Para sanar dúvida relevante sobre a materialidade, o magistrado pode determinar a juntada dos laudos definitivos já produzidos ou requisitar diligência complementar, respeitando contraditório, imparcialidade e vedação à substituição da atividade acusatória. Alternativa A: está incorreta porque acerta ao negar vinculação ao pedido, mas nega genericamente o poder judicial de determinar diligência necessária para esclarecer ponto relevante antes de sentenciar. Alternativa B: está incorreta porque o Ministério Público não pode desistir da ação penal pública depois de proposta, e o pedido de absolvição não retira do juiz a competência para julgar o mérito. Alternativa C: está correta porque combina a independência decisória prevista no art. 385 com o poder instrutório complementar do art. 156, II, sem autorizar iniciativa acusatória autônoma. Alternativa D: está incorreta porque a concordância da defesa não converte as alegações finais das partes em acordo vinculante sobre o mérito penal. Alternativa E: está incorreta porque o processo penal deve terminar por sentença de mérito, absolutória ou condenatória; não existe extinção sem mérito por simples preclusão de prova da acusação.