Enunciado
Relativamente ao inquérito policial, às autoridades que nele atuam e às diligências nele levadas a efeito, é correto afirmar que poderá:
Alternativas
- A.a autoridade policial mandar arquivar autos de inquérito de ofício ou a requerimento da defesa técnica do ofendido;
- B.o juiz decretar a prisão temporária do indiciado de ofício, sem representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público;
- C.o juiz decretar a incomunicabilidade do indiciado, a requerimento da autoridade policial ou do órgão do Ministério Público, por até 5 dias;
- D.o inquérito ser instaurado de ofício pela autoridade policial nos crimes cuja ação penal depender de iniciativa do ofendido;
- E.o órgão do Ministério Público requerer ao juiz a devolução do inquérito à autoridade policial para a realização de diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa E está correta. O Ministério Público pode requerer ao juiz a devolução do inquérito à autoridade policial quando houver diligência nova e imprescindível ao oferecimento da denúncia. A providência deve ser excepcional e concretamente justificada, pois o titular da ação pode formar convicção com os elementos já reunidos e também dispõe de poderes investigatórios próprios.
A alternativa A está errada porque a autoridade policial não pode arquivar inquérito; o arquivamento segue o regime de controle ministerial e judicial previsto no CPP. A alternativa B está errada porque prisão temporária depende de representação policial ou requerimento do Ministério Público e nunca pode ser decretada de ofício. A alternativa C está errada porque a incomunicabilidade do indiciado não foi recepcionada pela ordem constitucional, além de o texto antigo não prever o prazo de cinco dias. A alternativa D está errada porque, nos crimes de ação privada, a instauração depende de requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la. A alternativa E corresponde à ressalva do art. 16 do CPP para diligências indispensáveis.
Base legal
CPP, arts. 5, par. 5, 16, 17, 18 e 28; Lei 7.960/1989, art. 2; Constituicao Federal, art. 136, par. 3, IV.