Enunciado
Nos crimes que envolvem violência doméstica e familiar contra mulher, violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência,
Alternativas
- A.a autoridade policial nomeará curador para a vítima.
- B.fica vedada a fixação de fiança pela autoridade policial em caso de flagrante delito.
- C.quando da lavratura da portaria, a autoridade policial deverá notificar o órgão ministerial responsável pela tutela do respectivo interesse.
- D.terá prioridade, sobre os demais crimes, a realização de exame de corpo de delito.
- E.o inquérito correrá sob sigilo.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
O CPP concede prioridade a realizacao do exame de corpo de delito em crimes de violencia domestica e familiar contra mulher e de violencia contra crianca, adolescente, idoso ou pessoa com deficiencia. A prioridade busca preservar vestigios e proteger vitimas vulneraveis.
Alternativa A: Incorreta. Nao ha nomeacao automatica de curador pela autoridade para toda vitima dessas categorias.
Alternativa B: Incorreta. A vedacao absoluta de fianca policial nao decorre da classificacao ampla narrada.
Alternativa C: Incorreta. O CPP nao estabelece essa notificacao ministerial como resposta geral da questao.
Alternativa D: Correta. E a prioridade literal criada no paragrafo unico do art. 158.
Alternativa E: Incorreta. O inquerito tem sigilo necessario, mas nao corre automaticamente sob sigilo absoluto por envolver essas vitimas.
Base legal
Codigo de Processo Penal, art. 158, paragrafo unico, I e II.